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O Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes , criticou a inclusão do Brasil em uma lista de 24 países que cometem violações às leis trabalhistas .  O Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos na 107ª Conferência Internacional do Trabalho , do Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo brasileiro recebeu com inconformidade a notícia de que o Brasil foi incluído na lista de países convidados a apresentar informações ao Comitê de Aplicação de Normas da OIT”, disse o ministro em comunicado divulgado hoje (30). O Itamaraty informou que o Brasil terá que apresentar explicações baseadas na aplicação da Convenção 98 da OIT , que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva , instrumento ratificado e em vigor no Brasil desde 1953 . Para o ministério, a discussão em torno da Reforma Trabalhista foi politizada e não se sustenta em aspectos técnicos:  “O gover...

Entidades que representam produtores rurais e agroindústrias estão preocupadas com a criação de uma tabela mínima para o frete rodoviário no país instituída pela Medida Provisória 832, editada neste domingo (27), e prevista no Projeto de Lei 121/17, que está na pauta de votação do Senado Federal desta terça-feira (28).  As duas propostas legislativas instituem a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Em entrevista coletiva hoje (28), em São Paulo, líderes das entidades que representam produtores rurais e agroindústrias defenderam a livre negociação com os transportadores. Segundo o diretor titular do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, a entidade defende que o valor do frete seja resultado de uma negociação.  “O governo arbitrar valores mínimos se torna muito difícil, já que temos estrada de terra, rodovias asfaltadas, transportes de animais vivos, e...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou hoje (30) a tabela com preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado.  A fixação de uma tabela de frete foi uma das exigências dos caminhoneiros na greve deflagrada na semana passada.  A questão entrou no acordo  firmado entre a categoria e o governo na última quinta-feira (24). As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país e foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A tabela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de amanhã (31). Os valores da tabela valem até 20 de janeiro de 2019. As tabelas seguintes deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas. Confira no link abaixo os valores da tabela . T...

O desconto será nas refinarias e, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto , governo disse que espera que o combustível chegue mais barato na bomba dos postos, que devem fixar uma faixa com o preço anterior à crise para que o consumidor compare. O desconto foi feito com subvenção do Pis/Cofins e da Cide .  

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (30) que 96 empresas transportadoras paguem em até 15 dias multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento da decisão dele, da última sexta, que determinou a liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros. O pedido havia sido feito na terça pela Advocacia Geral da União, que encaminhou ao ministro uma primeira lista com os nomes das empresas que não cumpriram as determinações.  Na semana passada, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que estivesse obstuindo a pista.   Segundo a AGU, foram constatados flagrantes nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364 e os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.  A pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Alexandre de Moraes ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias.   O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.  Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros , Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio. Na decisão de hoje, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população.  A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária F...

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social ( PIS ) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira.  Até o dia 29 de junho deste ano , qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro. A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques.  A lei entra em vigor após a sanção presidencial . Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.  O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 m...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram hoje (30) a criação de um fundo de crédito em infraestrutura, que receberá o nome de B2 Infra.  O anúncio do fundo conjunto foi feito durante o Fórum de Investimentos Brasil 2018, na capital paulista. Segundo o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, o fundo deve levar 120 dias para estar em pleno funcionamento , mas as etapas iniciais já estão em andamento.  O capital do fundo, segundo ele, será de US$ 1,5 bilhão, sendo que 30% dos recursos serão do BNDES e 10% do BID Invest, braço do grupo BID. O restante será captado junto ao setor privado. Este fundo é parte de uma nova política de participação do BNDES em fundos de investimento de infraestrutura e de crédito para pequenas e médias empresas, que foi anunciado ontem no evento Fórum de Investimentos Brasil. O gestor do fundo será selecionad...

A presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que a sessão desta quarta-feira seria marcada por 'profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social enfrentado pelos brasileiros'. Cármen Lúcia preside sessão no Supremo. Foto: José Cruz/Agência Brasil  

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, avaliou hoje, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o reabastecimento de combustível dobrou em relação a essa terca-feira: foi de 18 milhões de litros para 36 milhões. Segundo Etchegoyen, a normalidade já chega a 53% na distribuição de combustíveis, com prioridade para o diesel. "Não temos tudo em todo os postos, é um processo lento para repor os estoques, mas caminhamos para a normalidade" disse. "Normalizamos a logística de transporte de medicamentos para urgências e emergências", acrescentou. Ele anunciou ainda que a rodovia Régis Bittencourt, um forte de resistência da paralisação, está totalmente liberada, bem como o entroncamento de Rondonópolis (MT), de onde saíram escoltados nesta madrugada cerca de 500 caminhões.  Ao longo do trajeto, o comboio foi sendo ampliado e chegou a mil caminhões, segundo relato do general. Etchegoyen adiantou também q...

Pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), com a colaboração do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indica um crescimento na taxa de desemprego  de 16,9% em março para 17,5% em abril na região metropolitana de São Paulo. O desemprego aberto , que reúne os que procuram trabalho durante o mês, subiu de 13,6% para 14,5%, e o desemprego oculto, agrupando os que não procuram vagas, caiu de 3,3% para 3,0%. O número de desempregados foi estimado em 1,943 milhão, crescimento de 83 mil em relação a março. A taxa de desempregou subiu na capital paulista, passando de 16,3% em março para 16,8% em abril.  Na região de Guarulhos e Mogi das Cruzes, ela foi de 20,5% para 21,9%, e ficou estável no ABC Paulista (de 16,6% para 16,5%). O nível de ocupação não variou (0,1%) e o contingente de ocupados foi estimado em 9,159 milhões de pessoas. O número de assalariados ficou est...

O Brasil foi eleito, por aclamação , para exercer a presidência do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde ( OMS ), informou hoje (30) o Ministério das Relações Exteriores.   A última vez em que o país havia ocupado a posição foi em 1961. Por meio de nota, o Itamaraty avaliou que o Brasil tem uma atuação de destaque e liderança na OMS, sobretudo na defesa do acesso universal a medicamentos e serviços de saúde. “No exercício da presidência do Conselho Executivo, o Brasil terá a oportunidade de coordenar a discussão multilateral dos principais temas de saúde em sintonia com os objetivos da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, completou o Itamaraty. Como funciona O Conselho Executivo da OMS é composto por membros eleitos entre aqueles que formam a Assembleia da Organização das Nações Unidas, para mandatos de três anos. A reunião principal acontece em janeiro, quando decidem o programa e os assuntos a serem discutidos na a...

Desde as 5h desta quarta-feira (30) o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem uma operação no KM 186 da Rodovia Presidente Dutra para liberar pontos de manifestação dos caminhoneiros.  Equipes montaram corredor de segurança com pontos em Jacareí, Caçapava e Tuabaté (Foto: Michele Sampaio/TV Vanguarda) Equipes estão no trecho de Santa Isabel para impedir novos bloqueios, segundo o Exército .    Este é o 10° dia de manifestação e há protestos em, ao menos, 12 estados.   De acordo com o Major Yuri 12ª Brigada do Exército , a primeira ação foi liberar os caminhoneiros que não desejavam permanecer nos bloqueios.  “Nós deslocamos um efetivo para os locais onde havia os bolsões de caminhoneiros e houve uma negociação para que os caminhoneiros , que tinham receio de sair , pudessem se deslocar e eles se deslocaram. Não obrigamos ninguém a se deslocar, conversamos com as lideranças presentes, pedimo...

  Por volta das 4h20 da manhã de ontem, entregadores de hortaliças foram impedidos de trafegar por manifestantes na rodovia Mogi - Salesópolis ( SP-66 ), em Biritiba Mirim .  Apesar do protesto ocorrer na rodovia, os entregadores foram barrados em vias municipais, como na estrada do Rio Acima.  Tentando fazer outra rota, eles foram barrados e obrigados a voltar ao bloqueio.  "O que causa estranheza é uma ronda que fazem fora do bloqueio e obrigam os motoristas carregados a seguirem outro caminho, que não é no bloqueio", informou uma das testemunhas que não quis se identificar.  A PM foi acionada e houve a liberação, por volta das 8h30. Nesses casos, a recomendação é ligar para o 190 . (Lilian Pereira) http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2018/05/cidades/80398-fotoleg-biritiba-mirim.html

Por Guilherme Balza Enquanto o país vivia o caos com a greve dos caminhoneiros, os funcionários mais bem pagos da Câmara de São Paulo conseguiram aprovar, na surdina, o aumento das próprias gratificações. O texto foi incluído em um substitutivo de um projeto de lei aprovado na quarta-feira passada. A matéria tratava de outro assunto: a concessão de auxílio-saúde aos vereadores e de vale-alimentação aos funcionários da casa, além da reposição salarial dos servidores. A CBN apurou que a "elite" do funcionalismo da Câmara, com ajuda de alguns vereadores, conseguiu emplacar um artigo de duas linhas, além de uma tabela com os novos percentuais. A inclusão aconteceu sem que a maioria dos vereadores percebesse. Police Neto, do PSD, votou contra, mas por outros motivos. Nem sabia das gratificações. "Em momento algum os vereadores foram avisados que estariam votando qualquer valor diferente de uma reposição das perdas do período anual. Os vereadores ...

 

A Petrobras Distribuidora (BR) informou, em nota, que, após decorridos nove dias de paralisações dos caminhoneiros , o abastecimento de combustíveis aos clientes da subsidiária já está sendo retomado , “ de forma gradativa ”, em todo o Brasil com as desobstruções de estradas , vias de acesso e portarias de bases de distribuição, e apoio das escoltas de comboios de caminhões-tanques realizadas pelas Forças de Segurança . A avaliação da subsidiária é que alguns pontos do país, sobretudo as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, já operam “dentro da normalidade” .  “Em aeroportos secundários e nas regiões Sul e Sudeste, ainda há restrições à circulação que impedem o abastecimento pleno do mercado”, diz a nota. A BR ressaltou, porém, que permanece de prontidão , com um plano de retomada do abastecimento – com prioridade aos serviços essenciais à população – para atender a sua revenda e demais clientes de forma plena e segura “tão logo esses ú...

Com o crescimento da greve dos caminhoneiros , a cena da fila de carros para abastecer em postos de gasolina se tornou comum em diversas cidades do país. Em alguns dias, motoristas e mesmo pessoas a pé passaram a ser vistos nas filas empunhando galões e outros tipos de vasilhas na esperança de obter combustível em meio a um cenário turbulento. Mas essa prática é permitida? Ou proibida?   Há regras definindo como e com qual tipo de vasilha é possível comprar combustíveis em postos?  A resposta não é simples, e há uma confusão normativa sobre o tema, que não define restrições, permitindo na prática o uso de galões e outros recipientes na compra de combustíveis sem parâmetros claros. A Agência Nacional de Petróleo ( ANP ) aprovou, em 2013, a Resolução 41, que disciplina a “atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos” .  Ela prevê que a revenda em recipientes respeite normas e parâmetros estabelecidos pela Associação ...

A Federação Única dos Petroleiros (FUP)  anunciou hoje (30) que, mesmo com a liminar do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) que considerou a greve abusiva, a paralisação da categoria foi iniciada e atinge refinarias, terminais e plataformas da Bacia de Campos.  O movimento programou atos e manifestações ao longo do dia.  Pelo balanço da FUP , os trabalhadores cruzaram os braços nas refinarias de Manaus (Reman), Abreu e Lima (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Duque de Caxias (Reduc), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX). A FUP informou que não houve troca dos turnos da 0h nos terminais de Suape (PE) e de Paranaguá (PR). Segundo a federação, na Bacia de Campo os trabalhadores também aderiram à paralisação em diversas plataformas. Reivindicações Os petroleiros afirmam que...

Apesar dos impactos negativos causados pela paralisação dos caminhoneiros , houve pelo menos um aspecto positivo : a greve reduziu os efeitos da poluição na cidade de São Paulo . O Sistema de Informações de Qualidade do Ar , da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( Cetesb ), observou que a queda no tráfego, portanto menos veículos em circulação, levou à diminuição pela metade da poluição atmosférica. Ao participar do evento “Diálogos Interdisciplinares sobre Governança Ambiental da Macrometrópole paulista” , o diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), Paulo Saldiva , revelou os dados. “Houve uma redução de 50% da poluição na capital paulista. Esse é um episódio raro e vamos estudar suas consequências na saúde pública . Quem sabe, essas evidências quantitativas sirvam de argumento para a criação de políticas públicas ”, disse Saldiva . Qualidade do ar Na tarde de segunda-feira (28), por exemplo quando os caminhoneiros ain...