Entidades de produtores são contra tabelamento dos preços de frete - Para setor, variedade de carga e de estrada dificulta fixação de valor
Entidades que representam produtores rurais e agroindústrias estão
preocupadas com a criação de uma tabela mínima para o frete rodoviário
no país instituída pela Medida Provisória 832, editada neste domingo
(27), e prevista no Projeto de Lei 121/17, que está na pauta de votação
do Senado Federal desta terça-feira (28).
As duas propostas legislativas
instituem a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário
de Cargas. Em entrevista coletiva hoje (28), em São Paulo, líderes das
entidades que representam produtores rurais e agroindústrias defenderam a
livre negociação com os transportadores.
Segundo o diretor titular do Departamento do Agronegócio da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, a
entidade defende que o valor do frete seja resultado de uma negociação.
“O governo arbitrar valores mínimos se torna muito difícil, já que temos
estrada de terra, rodovias asfaltadas, transportes de animais vivos,
entre outros que requerem frete especial, ou seja, são inúmeras
variáveis onde é literalmente impossível ao governo arbitrar o que vai
ser o [valor de frete] mínimo. Então, a posição da Fiesp é clara: que
nós precisamos dar liberdade de negociação”, afirmou.
A MP não traz valores nem percentuais, mas define detalhes sobre como
os números serão negociados. Para o presidente do Conselho dos
Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Carvalhaes, a conta do
tabelamento de frete será arcada não só pelo setor produtivo.
“Se vier
uma tabela de frete mínimo que é superior aos valores de frete
praticados hoje, eu entendo que uma parte vai ser o consumidor que vai
pagar e outra parte são os traders, a indústria e os produtores, no fim
essa conta vai acabar sendo dividida entre todos”.
As entidades também querem ser ouvidas para apresentar suas análises
em relação à precificação do frete.
“Se o projeto for aprovado, ou seja,
evidentemente, a gente quer participar do projeto de definição desses
preços mínimos, porque a gente conhece formação de custo de frete tão
bem quanto as empresas transportadoras e os caminhoneiros. Queremos
chegar a uma solução negociável, e não a uma solução imposta em termos
de tabela de preço mínimo”, afirmou o presidente-executivo da Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.
Fretes subiram 15%
O presidente do Cecafé disse que, apesar da reivindicação dos
caminhoneiros em relação ao valor baixo do frete e alto do diesel, os
fretes subiram 15% nos últimos cinco meses e que o problema está na
carga tributária.
“O nosso monitoramento indica que, de janeiro até
hoje, os fretes subiram ao redor der 15%. Os fretes estão se ajustando
sim, o problema é que houve um aumento de carga tributária muito grande
no diesel, no final do ano passado, e, evidentemente, isso prejudica a
nós. Houve um aumento grande de carga tributária que o mercado não
consegue resolver”.
O representante da Fiesp defende que não adianta ter um tabelamento
mínimo e não ter demanda por frete.
“Se houver demanda, o caminhoneiro
pode até ter um valor de frete mas, se ele não tiver serviço e o
caminhão ficar ocioso, isso também é ruim para ele, por isso nós achamos
que a livre negociação é a única que vai encontrar um equilíbrio entre
oferta e demanda”.
Betancourt diz ainda que, primeiro, é preciso reduzir
a carga tributária. “É importante, sim reduzir a carga tributária, o
custo do diesel, e o mercado vai achar um caminho, porque as empresas
precisam do frete, mas se isso for arbitrado de forma equivocada, pode
trazer prejuízos”.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos
Cítricos (CitrusBR) Ibiapaba Netto, concorda com Betancourt.
“Vejo com
muita dificuldade, principalmente para os caminhoneiros independentes,
que consigam fazer prevalecer esse tipo de tabelamento em praças onde
haja excesso de oferta de caminhão, da mesma forma que o preço mínimo
acabe virando lenda se houver necessidade de caminhão.
As experiências
do passando mostram que é muito difícil fazer esse tipo de intervenção”.
Edição: Davi Oliveira
Por
Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil