Governo está inconformado com inclusão do Brasil em lista da OIT - País terá que dar explicações sobre reforma trabalhista
O Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, criticou a
inclusão do Brasil em uma lista de 24 países que cometem violações às
leis trabalhistas.
O Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos na
107ª Conferência Internacional do Trabalho, do Comitê de Aplicação de
Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O governo brasileiro recebeu com inconformidade a notícia de que o
Brasil foi incluído na lista de países convidados a apresentar
informações ao Comitê de Aplicação de Normas da OIT”, disse o ministro
em comunicado divulgado hoje (30).
O Itamaraty informou que o Brasil terá que apresentar explicações
baseadas na aplicação da Convenção 98 da OIT, que trata do Direito de
Sindicalização e de Negociação Coletiva, instrumento ratificado e em
vigor no Brasil desde 1953.
Para o ministério, a discussão em torno da Reforma Trabalhista foi
politizada e não se sustenta em aspectos técnicos:
“O governo brasileiro
encaminhou ao Diretor-Geral da OIT questionamentos e preocupações
quanto à politização do processo de escolha dos países [na lista de
convidados a dar explicações], que deveria obedecer apenas a critérios
técnicos”.
Segundo o Itamaraty, ao prestigiar a negociação coletiva sem
desproteger o trabalhador, a Reforma Trabalhista contribui para tornar
“mais eficaz e efetiva” as negociações e as normas dos sindicatos.
No comunicado, o ministério reitera que a reforma trabalhista busca
fortalecer o papel das centrais sindicais, tornando-as mais
representativas. Também ressalta que o Brasil é membro fundador da OIT e
costuma atuar de “forma ativa e propositiva”.
Lista de países
A inclusão do Brasil na lista dos países que supostamente registram
violações em convenções trabalhistas ocorreu durante uma sessão da OIT
no último dia 27, em Genebra.
A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades
sindicais:
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores
(NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A ação foi movida pelas centrais sindicais que divergem dos termos da Reforma Trabalhista.
Por
Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger