Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades
O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem
injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira.
Até o dia 29 de junho
deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os
recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28
de setembro.
A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última
segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da
Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques.
A lei entra em
vigor após a sanção presidencial.
Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6
bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na
Caixa Econômica Federal.
O público total beneficiado pela medida é de
28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o
saque.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser
feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou
tivesse doença grave ou invalidez.
No segundo semestre do ano passado, o
governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o
saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.
Com a
aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus
herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada
antes da Constituição de 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os
cronogramas de saques.
Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa
Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito
automaticamente.
Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente
nas agências bancárias.
Por
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco