Crise extrapola abastecimento e atinge direitos fundamentais, diz PGR - Greve dos caminhoneiros chega ao nono dia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje
(29) que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como
consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos
fundamentais no país”.
Raquel Dogde fez as declarações durante sessão do Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, em que destacou que o
MP “não fechou as portas” e mantém funcionamento regular.
A procuradora comunicou aos conselheiros do CNMP a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela via portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo ela, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.
“É certo que há o direito à greve que há o direito ao protesto e à
reivindicação, mas também há uma responsabilidade de um abuso da
situação, que possa resultar em prejuízo a indivíduos, ao público e à
sociedade, notadamente na área de serviços públicos e de utilidade
pública”, disse Raquel Dodge.
A PGR, no entanto, não detalhou se alguma providência já foi tomada
no sentido de processar eventuais responsáveis por tais abusos.
Ela
destacou que a prioridade de atuação tem sido identificar cargas de
materiais hospitalares e orientar as forças de segurança para que façam a
escolta desses carregamentos até o destino.
Raquel Dodge também cobrou que os membros do MP trabalhem para fazer
valer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que na última sexta-feira determinou o desbloqueio de vias sob pena de multas de até R$ 100 mil por hora a quem desobedecer.
Por
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante