STF pode debater esta semana polêmica sobre idade de matrícula no ensino básico

Em 2012, o Ministério da Educação determinou que, para ser matriculado na primeira série, o aluno precisa ter seis anos completos até 31 de março, mas vários estudantes ingressaram na escola com liminares. Julgamento das ações deve ser retomado na quarta, mas a Corte está dividida.