Governo cria programa de R$ 13,5 bilhões para subsidiar diesel - Objetivo é reduzir R$ 0,46 do preço do combustível
Foi publicado nesta quinta-feira (31), em edição extra do Diário Ofical da União,
a Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção
econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é reduzir o preço
do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro.
Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de
recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente
aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício,
foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como
PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$
4 bilhões. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o
fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias
será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de
mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando
até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Até o dia 7 de junho, o governo vai pagar uma diferença de 7 centavos
por litro, já que a Petrobras assumiu, na semana passada, o compromisso
de congelar o preço do diesel exatamente no valor de R$ 2,10. Do dia 8 de junho até 31 de dezembro, a subvenção do governo será integral.
"Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de
dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa
será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e
não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar
toda a transparência ao custo fiscal", disse o assessor especial do
Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista à imprensa.
O produtor ou importador que quiser participar do programa precisa se
habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal
repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção.
Após os primeiros 60 dias, quando o preço vendido pelas refinarias às
distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo
de comercialização será definido.
"Poder ser um preço um pouco mais baixo, um pouco mais alto,
dependendo da evolução dos preços internacionais do diesel", explicou
Mendes. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias e uma
espécie de conta de subsídio vai somando os valores devidos a cada
empresa participante do programa. Até o fim do ano, portanto, o preço do
diesel será reajustado mais três vezes.
Também será de responsabilidade da ANP a definição de um preço de
referência, com base na cotação internacional do petróleo, que seria o
preço normal de flutuação do mercado.
É sobre esse preço de referência
que serão descontados os 30 centavos. Caso a diferença entre o preço de
referência e o de comercialização (preço fixo) seja superior a 30
centavos, o governo fará a compensação das perdas das empresas quando
for feito o reajuste do preço de comercialização, a cada mês.
Segundo Marcos Mendes, caberá aos órgãos como o Procon e o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fiscalização para que a
redução dos preços se reflita nas bombas de combustível.
Para garantir o orçamento necessário à subvenção, foi editada uma
outra Medida Provisória, a MP nº 839, que abre o crédito extraordinário
de R$ 9,5 bilhões.
Os recursos serão tirados de uma reserva de
contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma
outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1
bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários
ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.
Já para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel, o
governo conta com a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da
economia dentro de 90 dias, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.
Por
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
