Por unanimidade, STF mantém suspensa execução de emendas impositivas
Por unanimidade, STF mantém suspensa execução de emendas impositivas Por unanimidade — 11 votos a zero –, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. Na manhã da sexta-feira (16), o STF formou maioria pela manutenção da decisão de manter suspensas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A suspensão das emendas foi decisão do ministro Flávio Dino. Até agora, o placar está em 6 x 0 a favor da restrição das emendas. Além do relator Flávio Dino, também votaram a favor os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O prazo para votação dos ministros vai até meia-noite de hoje. Mas há possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ...