Gonet arquiva tentativa do Novo de criminalizar atuação de Moraes

Partido recorreu ao Conselho Nacional de Justiça em sua campanha contra o magistrado

16 de agosto de 2024, 14:21 h

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que se baseava em reportagens fraudulentas da Folha de S. Paulo, acusava o ministro de utilizar irregularmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas envolvidos em tentativa de golpe de Estado. O pedido do Novo alegava falsidade ideológica e formação de quadrilha, mas foi descartado pela PGR, que afirmou que as ações de Moraes seguiam estritamente os procedimentos legais.

O procurador-geral, Paulo Gonet, declarou que o envio de relatórios pela Justiça Eleitoral era legítimo e fazia parte das funções normais da instituição. Segundo Gonet, os documentos apenas monitoravam desinformação e ataques às instituições democráticas, não havendo qualquer adulteração nos fatos relatados. Ministros do STF defenderam Moraes, com Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ressaltando que as funções do ministro estavam em total conformidade com a Constituição.

Em meio às tentativas da extrema-direita de desestabilizar o ministro, o Partido Novo decidiu ampliar sua pressão, levando uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ambos auxiliares de Moraes. A denúncia alega que os juízes teriam ajustado relatórios a pedido de Moraes para fundamentar investigações contra bolsonaristas. O Novo agora pede a instauração de um processo disciplinar no CNJ.

Alexandre de Moraes respondeu publicamente às acusações, afirmando que todas as investigações realizadas durante o período em que esteve no TSE foram conduzidas de acordo com a lei e que não há nada a esconder. O ministro reiterou que os documentos produzidos se referiam a investigações já em andamento, relacionadas a figuras que ameaçavam a democracia e as instituições eleitorais.

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