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Pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, relatório contempla proposta que prevê pagamento parcial por optantes do Simples, limitando juros só sobre valor não recolhido O relator da CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Felipe Maia (DEM-RN), confirmou parecer favorável ao projeto de Lei Complementar (PLP n° 139/2012), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido. O relatório está pronto para votação no colegiado técnico. Havendo aval, a proposta seguirá para apreciação em Plenário. Tramitando na Câmara desde fevereiro do ano passado (28/02/2012), o projeto autoriza as empresas optantes do Simples Nacional a fazerem o pagamento parcial do imposto, com percentual mínimo de 50%. “Vejamos o caso de um pequeno comerciante que deve R$ 500, mas não tem como pagar tudo

Em indicação ao ministro da Fazenda,  Guido Mantega, deputado sugere estímulo tributário a taxistas para compra de veículos  elétricos e híbridos, mais eficientes e  bem menos poluentes O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) sugeriu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a realização de estudos para viabilizar a concessão de incentivo fiscal a taxistas na importação e compra de veículos elétricos e híbridos, em substituição aos convencionais. A proposta consta da indicação ( INC 4720/2013 ) apresentada pelo parlamentar com o objetivo de minimizar os efeitos nocivos da circulação da parte da frota de carros sobre o meio ambiente. O tratamento tributário diferenciado para estimular o uso de veículos verdes pelos taxistas é uma medida paliativa para reduzir os impactos ambientais, como assinalou Junji. “O ideal seria que o transporte coletivo, com destaque para trens e metrôs, tivesse eficiência para ganhar a preferência da população em relação ao deslocamento individual, assim como

O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, anunciou ontem, durante a inauguração do novo Velório Municipal de Ferraz de Vasconcelos (leia mais na matéria abaixo), localizado no bairro do Cambiri, a entrega de mais três obras. Segundo ele, os projetos devem ser concluídos em até cinco meses. O deputado estadual Estevam Galvão (DEM) participou da cerimônia. De acordo com Filló, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Yone deve ser entregue em outubro. O prédio deve homenagear o pai do governador Geraldo Alckmin (PSDB) levando seu nome. Geraldo José Rodrigues Alckmin completaria 100 anos em 2013. "Essa obra é realizada 100% pelo município. Há 15 anos que a Prefeitura não conseguia construir um posto de saúde com recursos próprios", explica. A nova UBS vai custar à cidade cerca de R$ 870 mil. O posto também vai atender moradores dos bairros Jardim São José, Jardim Sara, Jardim Santiago, Jardim Maria Cecília, Jardim Espinha, Jardim São C

Moody Chorale, um dos grupos de música sacra mais tradicionais do país, estará amanhã na Igreja Bíblica Brasileira Maria Regina Almeida Da Reportagem Local Fotos: Divulgação O Moody Chorale vai apresentar clássicos como "Aleluia", de Handle, e hinos tradicionais, como "Maravilhosa Graça", além de canções contemporâneas Um dos corais sacros mais conhecidos e tradicionais dos Estados Unidos, o Moody Chorale, fará uma apresentação única amanhã na Igreja Bíblica Brasileira em Mogi das Cruzes, às 19 horas, encerrando a sua primeira turnê no Brasil. O repertório inclui uma seleta série de canções escolhidas de todos os períodos da história da música. Fundado em 1946, o grupo tem como propósito ministrar a Palavra de Deus por meio da música, conduzindo homens e mulheres de todas as faixas etárias a momentos de louvor e adoração ao Senhor. A Igreja Bíblica Brasileira fica na rua Francisco Martins Feitosa, 535, na Vila Lavínia. A apresentação é aberta ao público

Para evitar que a entrada para o Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (Sp-21) traga "impactos negativos" para Suzano, o prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) solicitou ao Estado obras viárias como contrapartida. A lista inclui um viaduto ligando a Rua Doutor Prudente de Moraes (SP-66) à Avenida Roberto Simonsen e também a continuação da Estrada Mário Covas, conhecida como acesso à Rodovia Ayrton Senna (SP-70), até a ponte do Rio Tietê, contornando o bairro do Sesc. Os pedidos encaminhados ao Estado não têm garantia de que sejam feitos e nem prazo para o término da análise. Mesmo assim, Tokuzumi tem esperança de que as reivindicações da cidade sejam atendidas. "Os projetos que solicitei ao Estado como contrapartida ao Rodoanel são para melhoria no trânsito para que não haja impacto negativo. O pedido é feito. Logicamente espero ser atendido porque são obras importantíssimas. Obras são caras, mas temos que tentar conseguir", destaca Tokuzumi. O prefeito explica que

Obra do Trecho Leste já atinge 50% de execução na região e previsão de entrega está mantida para março de 2014; ´Encontro Leve´ avançou 47% Lailson Nascimento Da Redação Erick Paiatto Nesta semana, mais três desapropriações foram autorizadas pela Justiça, no Jardim Monte Cristo, em Suzano O consórcio SPMar, responsável pelas obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, já desapropriou 90% dos 875 terrenos do Alto Tietê previstos no projeto inicial. Nesta semana, mais três desapropriações foram autorizadas pela Justiça, no Jardim Monte Cristo, em Suzano. O Rodoanel está com aproximadamente 50% das obras concluídas na região. Em Suzano, a fase do ´Encontro Leve Estruturado´ avançou mais de 47% nas frentes de obras localizadas nas estradas dos Fernandes e Santa Mônica. No trevo da rodovia Henrique Eroles (SP-66), próximo aos bairros de Monte Cristo e Calmon Viana, estão em fase de conclusão 75 tubulações e já foram cravadas 265 estacas. Entre a SP-66 e a rodovia Ayrton Senn