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   - O Cafezinho O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 20, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dino afirmou que não encontrou “a existência de manifesta ilegalidade […] O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 20, a decisão do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que determinou o afastamento dos desembargadores  Loraci Flores de Lima  e  Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz  do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) . Dino afirmou que não encontrou “ a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ “. Ele destacou que o afastamento está relacionado a eventos recentes e à “conduta funcional dos impetrantes”. O CNJ afastou os desembargadores do TRF-4 em abril, com

 

 

 

 

Ministro extraordinário da reconstrução do estado anunciou medidas para fazer frente ao estrago das enchentes 20 de maio de 2024, 20:16 h 247 –  O ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul, Pimenta, anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas do governo federal para auxiliar o estado a se recuperar dos danos causados pelas recentes enchentes. As ações envolvem diversas áreas, incluindo educação, transporte e desenvolvimento regional, visando fornecer suporte imediato e efetivo à população afetada. No âmbito educacional, uma das principais medidas anunciadas foi a isenção da taxa de inscrição para os estudantes gaúchos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. Além disso, será disponibilizado um calendário de inscrição exclusivo para os alunos do estado, facilitando a participação dos estudantes que enfrentaram dificuldades devido aos desastres naturais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar também será reforçado com um aporte extraordinário de R$ 26 m

Projeto de Lei 02/2024 institui o programa Depreciação Acelerada 20 de maio de 2024, 17:25 h Geraldo Alckmin (Foto: José Cruz / Agência Brasil) 247 -  O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (20) que o presidente Lula deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei 02/2024, que institui o programa Depreciação Acelerada.  "A depreciação acelerada deverá ser promulgada (sancionada) nos próximos dias. A lei deprecia em 2 anos e dá forte estímulo à inovação", disse Alckmin, conforme citado pelo jornal O Globo. O projeto visa à modernização do parque industrial brasileiro. O programa, aprovado pelo Congresso Nacional, destina inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Segundo estudos de bancos privados e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o programa tem potencial para estimular investimentos de até R$ 20 bilhões.  https://www.brasil24

 

 

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  Moraes suspende lei que proíbe linguagem neutra em cidade de MG Alexandre de Moraes considerou que os municípios não têm atribuição para legislar sobre diretrizes e bases da educação Mateus Salomão 20/05/2024 15:46,  atualizado  20/05/2024 15:46  O ministro Alexandre de Moraes, do  Supremo Tribunal Federal (STF) , suspendeu lei da cidade de Ibirité (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares do município.  A Lei 2.342/2022 proibia instituições públicas e privadas de educação a aplicação e o ensino, ainda que eventual, da “linguagem neutra” e do “dialeto não binário”.  A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ) 1.155 foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que afirmaram que a legislação impunha censura e comprometia a liberdade de expressão.  Moraes considerou que a Constituição Federal atribuiu à União competência pa

  PGR denuncia suspeitos de bloquear rodovias após derrota de Bolsonaro em 2022 Ao menos nove pessoas foram acusadas de associação criminosa e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito Por José Marques (Folhapress) — A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) denunciou ao menos nove pessoas sob acusação de associação criminosa e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito pelas manifestações que bloquearam rodovias federais após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses bloqueios aconteceram a partir da proclamação do resultado das urnas, em 30 de outubro, e duraram ao menos até o dia 7 de novembro. As nove pessoas denunciadas fecharam rodovias federais de Santa Catarina e, conforme a PGR, “associaram-se a centenas de outras pessoas com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado

O Ministério Público Federal ( MPF ) no Distrito Federal pediu o arquivamento do pedido de abertura de procedimento investigatório contra o influenciador Felipe Neto feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A informação é do jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo. Segundo avaliação do procurador Carlos Henrique Martins Lima, não houve crime na menção de Felipe Neto ao deputado Arthur Lira. “As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, afirmou. Crítica Em 25 de abril, Felipe Neto criticou o deputado Arthur Lira em uma postagem na rede social X. “É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide mais o povo para participar. É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um Projeto de Lei como o 2.630, que foi infelizmente tr

Jamil Chade Colunista do UOL, em Genebra 20/05/2024 13h30 O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, durante entrevista coletiva em Tel Aviv Imagem: Abir Sultan - 28.out.23/Pool via Reuters Quando o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado, há duas décadas, líderes de praticamente todo o mundo comemoraram o estabelecimento do novo órgão como forma de combater uma doença global e endêmica: a impunidade diante de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Mas, à medida que as decisões começaram a ser tomadas, os 124 países que ratificaram a existência da corte se deram conta que havia um problema para a implementação das decisões: a geopolítica. Hoje, ao pedir que os juízes do TPI emitam uma ordem de prisão contra a cúpula do Hamas e contra o líder de um país aliado dos EUA, o procurador-geral da corte, o britânico Karim Khan, colocou o órgão em uma encruzilhada. Ou a lei vale de fato para todos ou ela não vale para ninguém, e, nesse caso, a consequência será a desmorali

 

 

iclnoticias Procurador do Tribunal Penal Internacional pede prisão para Netanyahu e líderes do Hamas Pedido se relaciona ao ataque de 7 de outubro de 2023 e ao massacre em Gaza O procurador Karim Khan , do Tribunal Penal Internacional ( TPI ), revelou ter solicitado mandados de prisão para os líderes do Hamas e para o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu de  Israel  por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.  O pedido se relaciona ao ataque de 7 de outubro de 2023 e ao massacre em Gaza. Khan disse em um comunicado que estava solicitando mandados de prisão para Yahya Sinwar, Muhammad Deif e Ismail Haniyeh, todos do Hamas. E também de Netanyahu e do Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant. A informação é do New York Times. Karim Khan, procurador-chefe do TPI, anunciou o pedido na manhã desta segunda-feira (20/5). Foto: Reuters O pedido de Khan ainda precisa ser aprovado por juízes do tribunal. O anúncio, no entanto, é um golpe para o governo de Netanyahu, por provocar ainda

  Leite admite que estudos alertaram para cheias, mas ‘agenda que se impunha’ era a fiscal Governador nega que mudanças em cerca de 480 normas ambientais tenham ligação com a crise climática Por Paula Soprana e Matheus Teixeira  (Folhapress)- O governador do Rio Grande do Sul,  Eduardo Leite  (PSDB), reconhece que estudos apontavam a possibilidade de haver uma elevação no nível das chuvas que poderia causar grandes enchentes no estado. No entanto, afirma que não investiu mais recursos na prevenção porque “o governo também vive outras agendas” e que a pauta “que se impunha era a questão fiscal”. O chefe do Executivo local nega a ideia de que mudanças em cerca de 480 normas ambientais sancionadas por ele em 2020 tenham ligação com a crise climática vivida no Rio Grande do Sul. “Simplesmente burocratizar e dificultar licenças não é proteger o meio ambiente”, afirma. Leite concedeu uma entrevista de 45 minutos à Folha no Palácio Piratini, sede do governo estadual, em meio ao trabalho para