Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal - Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários.
Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da lei era obrigatória a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. A Medida Provisória 811, agora transformada em lei, foi editada pelo governo em dezembro do ano passado, mas para continuar em vigor precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, processo que se encerrou no dia 23 de maio. Na última quinta-feira (14), o presidente Michel Temer sancionou o texto, sem vetos. A partir de agora, a PPSA deverá comercializar os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional d...