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Os prefeitos dos sete municípios que compõe o Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo, decidiram hoje (19) enviar projetos de lei às câmaras municipais para antecipar o feriado de Corpus Christi para a próxima sexta-feira (22). A decisão busca aumentar o isolamento social na região. Megaferiado Ontem (18), os vereadores da capital paulista aprovaram, em sessão extraordinária virtual, a autorização para que o Executivo antecipe feriados municipais devido à pandemia do novo coronavírus. A prefeitura definiu como novas datas para o Corpus Christi e Consciência Negra para as próximas quarta-feira (20) e quinta-feira (21). A ação acontece em acordo com o governo estadual, que antecipou para a próxima segunda-feira (25) o feriado estadual da Revolução Constitucionalista, celebrado em 9 de julho. Na sexta-feira (22), a capital paulista e o governo estadual vão decretar ponto facultativo para o serviço público municipal e estadual, criando seis dias de feriado estendido. O p...

O presidente Jair Bolsonar o sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).  A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no  Diário Oficial da União  e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país. Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo   Congresso , micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em...