AGU quer destinar dinheiro de acordos de leniência para financiar educação
Jamil Chade -
A Advocacia Geral da União fez um pedido para que a Procuradoria-Geral da República faça um levantamento de todos os valores depositados em juízo, decorrentes de acordos de leniência para pedir a reversão desses valores em favos da União para uso em projetos sociais. O foco seria o investimento em educação.
Numa carta enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, solicitou "os valores a receber referes a acordos de lenheira, termos de ajustamento de condutas ou demais acordos de responsabilização celebrado pelo MPF, a qualquer título (multa, ressarcimento, perdimento, etc) destinados à União, com o fim de avaliar a possibilidade de sua utilização na execução de políticas publicas, em especial na área de educação".
A carta está datada de 10 de abril. Sete dias depois, Darlan Airton Dias, procurador regional da República, escreveu em nome do procurador-geral informando que havia feito a solicitação interna. Em 30 dias, as áreas competentes deveriam examinar os valores e repassar os dados.
Fontes confirmam que o processo está em andamento. Mas que se trata apenas dos primeiros passos.
Os acordos de leniência foram parte central da estratégia da Operação Lava Jato. Mas, nos últimos meses, passaram a ser alvo de questionamentos.
Além da gestão da AGU, outro caminho tem sido o de buscar formas de lidar com o impacto da quebra das empresas para a economia nacional, empregos e para a sociedade.
Em março, na intenção de proteger a economia nacional, partidos pediram a suspensão de pagamentos estabelecidos nos acordos de leniência por empreiteiras até agosto de 2020 e que uma revisão dos valores seja realizada. A solicitação foi feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo PSOL.
Na solicitação, a acusação é contra o MPF e entre os autores do pedido está o escritório de Walfrido Warde.
"O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT", diz a solicitação.
Somados os acordos fechados por Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Technip, o valor arrecadado foi de R$ 11,8 bilhões.
Outro acordo de leniência foi o da J&F, fechado com o MPF em 2017. As multas se referem à Operação Carne Fraca e a partes da Operação Lava Jato. A controladora do grupo JBS concordou em pagar R$ 10,3 bilhões em multa. Os valores iriam para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Funcef e a Petros.
Mas, meses depois de fechar o acordo, a J&F alegou que o cálculo foi feito de forma irregular e entrou com um processo para derrubar o que havia sido estabelecido.
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