Justiça obriga Burguer King a fornecer alimentos saudáveis a funcionários

A rede de fast-food Burguer King deverá fornecer alimentos saudáveis aos funcionários de toda rede de restaurantes. A obrigação foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Ainda cabe recurso à Justiça.

Ficou estabelecido que o Burguer King deverá observar o contexto de alimentação saudável dos seus funcionários, e prezar pelos padrões nutricionais de alimentação deles.

A rede também deverá contar com o auxílio de profissionais da nutrição que garantam uma alimentação equilibrada para os trabalhadores.

A decisão é válida para todas as unidades do Burger King no Brasil e, caso não sejam cumpridas, a rede deverá pagar uma multa diária a cada trabalhador em situação irregular.

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Justiça: alimentos saudáveis

A decisão foi fruto de uma ação civil pública formulada pelo MPT-DF após a constatação de que os funcionários do Burguer King recebiam lanches da rede diariamente. O argumento para a decisão foi que a ingestão de fast-food todos os dias pode gerar grave risco à saúde dos empregados.

Segundo o procurador Leomar Daroncho, “o fornecimento de alimentação inadequada é um notório potencializador de riscos à saúde dos trabalhadores, violando os princípios constitucionais da prevenção de danos ambientais e à saúde, além dos deveres de proteção do trabalhador e de redução dos riscos no trabalho”.

Além da obrigação, o Burger King também foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão. “No caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais, sobretudo o direito social fundamental à saúde”, decretou Renato Vieira de Faria, juiz que assinou a decisão.

Defesa

Procurada, a rede Burger King informou que “todas as informações necessárias foram devidamente juntadas aos autos e o processo segue curso regular”.

Na nota, a empresa diz que no início de 2024 deu início a um projeto de fornecimento de marmitas para as filiais. Até o momento, foram beneficiados 418 restaurantes em 14 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil.

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