Pedaladas fiscais não foram crime, conclui Ministério Público Federal O órgão arquivou o procedimento criminal que apurava as transações, mas decidiu abrir outro processo para investigar manobras fiscais no pagamento do Minha Casa, Minha Vida.
Pedalada é como são chamados os atrasos da União no pagamento de valores a bancos e fundos públicos.
Na
sexta-feira, o procurador Ivan Cláudio Marx já havia arquivado parte da
investigação que tratava das pedaladas no BNDES.
Agora, arquivou todas
as suspeitas quanto às outras pedaladas, como as cometidas nos programas
Bolsa Família e Plano Safra.
Ao contrário do Tribunal de Contas da
União, que rejeitou as contas de Dilma por causa das pedaladas, para o
Ministério Público Federal não houve crime, mas falta de cumprimento no
contrato, uma manobra com o objetivo de maquiar as contas públicas, o
que configura improbidade administrativa.
No caso, não cabe inquérito criminal,
mas cível, o que está sendo apurado.
O procurador diz na decisão que
‘todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas
fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por
parte da União e do ‘drible’ nas estatísticas do Banco Central’.
Ele destaca ainda que a ideia era
produzir um resultado fiscal mais palpável à opinião pública.
Quanto ao
novo procedimento criminal aberto para investigar o Minha Casa, Minha
Vida, o Ministério Público Federal quer saber se o governo ordenou
despesas não autorizadas por lei.