Ações no TSE, investigações no STF: veja os procedimentos a que Bolsonaro responde nas esferas eleitoral e penal
Ação contra Bolsonaro na Corte Eleitoral pode deixá-lo fora das urnas, mas não provoca consequências para o ex-presidente na área penal. No Supremo e nas instâncias inferiores, ele responde a investigações que podem se desdobrar em ações penais.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
A ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro pode trazer repercussões eleitorais -- como, por exemplo, tirá-lo das urnas nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Mas esse processo não vai provocar consequências para o ex-presidente na área penal -- como condenações a prisão ou a restrição de direitos.
Há, no entanto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e em instâncias inferiores da Justiça procedimentos penais que podem responsabilizar o ex-presidente por crimes.
O g1 explica abaixo quais são as diferenças entre a ação em tramitação no TSE e procedimentos criminais contra Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal e instâncias inferiores da Justiça.
Ações no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com 16 ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro -- entre elas, a que a Corte Eleitoral julga neste momento.
Essas ações, conhecidas como AIJE, apuram condutas irregulares como abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação e condutas vedadas a agentes públicos.
As consequências destes processos, no entanto, são de natureza eleitoral, ou seja, não levam a prisões ou ao cumprimento de penas restritivas de direitos.
Se a ação for considerada procedente, por exemplo, o ex-presidente não poderá se candidatar a cargos públicos até 2030. Não será, no entanto, preso por isso.
MP Eleitoral diz que houve abuso de poder político e pede inelegibilidade Bolsonaro
Procedimentos no STF
Já no STF e na Justiça Federal, o ex-presidente tem contra si investigações e ações penais nas quais já é réu e que - se passarem pelas instâncias judiciais obtendo decisões pela condenação - podem levar à fixação de penas de prisão ou restritivas de direito.
No STF, Bolsonaro é alvo as seguintes apurações:
- incitação a atos antidemocráticos de 8 de janeiro, por uma postagem que questionou o sistema eleitoral -- nesse caso, o ex-presidente foi incluído na investigação após decisão do ministro Alexandre de Moraes;
- inquérito por suposta interferência na PF - ainda em tramitação na Corte, mas com relatório da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República concluindo que não há crime;
- investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de apuração da PF em live contra o sistema eleitoral - neste caso, o STF vai analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Moraes que, atendendo ao TSE, determinou a abertura de inquérito;
- investigação sobre fala que associou vacina da Covid ao risco de contrair HIV -- também nesse caso, a Corte precisa analisar o recurso da Procuradoria-geral da República contra a decisão de abertura de inquérito;
- investigação, no âmbito da apuração sobre milícias digitais, de ataques às urnas eletrônicas em lives em 2021.
Neste mês, o ministro Dias Toffoli encaminhou, para instâncias inferiores da Justiça, as ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Há ainda outras apurações que podem atingir o ex-presidente. A PF investiga a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de liberar joias milionárias recebidas da Arábia Saudita e apreendidas pela Receita.
E também se debruça sobre gastos da ajudância de ordens da Presidência da República para pagar despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/27/acoes-no-tse-investigacoes-no-stf-veja-os-procedimentos-a-que-bolsonaro-responde-nas-esferas-eleitoral-e-penal.ghtml
