Relator vota por inelegibilidade de Bolsonaro, mas salva Braga Netto
27/06/2023 19h24
Atualizada em 27/06/2023 22h11
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, afirmou que o ex-presidente é responsável integralmente pela reunião com embaixadores que ocorreu a 76 dias antes das eleições.
A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação.Benedito Gonçalves, ministro do TSE
'Falsa simetria'
No seu voto, lido nesta terça (26), o relator rechaçou as teses da defesa de Bolsonaro. Entre elas, as comparações feitas entre a ação contra o ex-presidente e o caso da chapa Dilma-Temer.
Em 2017, o tribunal rejeitou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer —bolsonaristas afirmam que o TSE estaria quebrando a própria juriprudência, já que aceitou a inclusão de novos documentos como a minuta golpista.
O ministro ainda classificou como "falsa simetria" outra comparação: da reunião de embaixadores com o encontro conduzido pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, que convocou diplomatas e representantes estrangeiros.
Benedito afirmou também que a reunião de Bolsonaro foi transmitida pela TV Brasil — que é pública —, alcançando amplo público, o que poderia favorecer a campanha eleitoral.
O caráter eleitoreiro é apontado com a conexão da fala do primeiro investigado [Bolsonaro] e sua estratégia à campanha à reeleição."
Para a defesa, o encontro com diplomatas não poderia ser considerado eleitoral por não ter havido pedido de voto nem ter sido dirigida a eleitores em potenciais — uma vez que os embaixadores não votam nas eleições.
'Militar à frente das tropas'
O relator afirmou que Bolsonaro se viu como um "militar em exercício à frente das tropas", enquanto discursava contra as urnas eletrônicas para os embaixadores.
Benedito apontou que durante o discurso do ex-presidente havia um "preocupante descaso" com a "conquista democrática".
O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem."
'Minuta golpista em sua essência'
Benedito destacou que a adição da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo foi validada pelo plenário do TSE em fevereiro e que o documento tem relação com a gravidade dos fatos analisados.
A minuta já havia sido citada pelo ministro na semana passada durante a leitura do relatório. A defesa de Bolsonaro critica a inclusão do documento e alega que não há relação com o ex-presidente.
Já o PDT, autor da ação, afirma o material faz parte de um contexto maior, que demonstraria ações de teor golpistas conduzidas por Bolsonaro ao longo da campanha.
O ministro citou também as lives feitas pelo ex-presidente, afirmando que "existe um flerte perigoso com o golpismo".
Faltou ao ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] designar a proposta de intervenção ao TSE sobre a forma de Estado de defesa pela forma que realmente era golpista em sua essência e perigosamente compatível com a lógica defendida pelo primeiro investigado na reunião com os chefes de missão diplomática em 2022."
Resumo do voto tem 382 páginas
O relator informou logo no início da sessão que se tratava uma minuta do voto — uma espécie de resumo — que foi distribuída aos ministros com antecedência. O objetivo era "acelerar" o processo. O voto integral do ministro teria 460 páginas.
A sessão foi totalmente ocupada pelo voto de Benedito. Na semana passada, o ministro levou duas horas para concluir a leitura do relatório, uma espécie de resumo do caso.
Entenda o trâmite do julgamento
A primeira fase, da leitura do relatório e do parecer, foi concluída na semana passada. Hoje é a segunda etapa: a leitura do voto do relator.
Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento. Se isso ocorrer, o caso deve ser devolvido em até 60 dias para retomada da discussão.
*Participam da cobertura:
Do UOL, em Brasília: Paulo Roberto
Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Beatriz Gomes, Fabíola Perez, Isabella Cavalcante e Tiago Minervino
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/06/27/tse-julgamento-bolsonaro-inelegivel.htm
