Governo Bolsonaro planeja excluir militares e policiais do indulto natalino
- Carolina Brígido Colunista do UOL 10/12/2022 04h00 O último indulto de Natal de Jair Bolsonaro (PL) deve ser decretado sem a concessão do benefício específico para integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança pública que estejam presos. As duas categorias, consideradas importantes aliadas do presidente, foram incluídas nos decretos anteriores do governo de Bolsonaro. Depois da derrota nas urnas, o presidente cogita mudar de atitude em relação a esses profissionais. O que é isso? O indulto natalino é publicado todo dia 24 de dezembro no DOU (Diário Oficial da União) e resulta no perdão da pena a um grupo de presos . Quem recebe o benefício tem a pena extinta e pode ser libertado. O decreto lista os critérios para a concessão do benefício, mas não tem efeito automático. Os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça. Segundo a Consti...