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O PL 2370 e a desdemocratização da mídia: por que os parlamentares progressistas devem rejeitar essa proposta - Joaquim de Carvalho
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Com apoio da Globo e apadrinhado por Arthur Lira, o projeto pode ser votado esta semana. Se aprovado, será um duro golpe contra o jornalismo independente
Elmar Nascimento, Globo, Orlando Silva, Lira e Jandira Feghali (Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, costura com os deputados do Centrão e a bancada do PT a votação do projeto de lei 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na quarta-feira. O conteúdo original do projeto previa a remuneração de artistas pelas plataformas digitais, como YouTube, Google e Facebook. O projeto foi modificado e incluiu a remuneração de empresas jornalísticas.
Para que o projeto seja votado, o relator, deputado Elmar Nascimento (do União Brasil-BA), ligado a Arthur Lira, apresentou um novo texto. Melhor dizendo: ele assina o novo relatório, mas nos bastidores se sabe que o texto foi elaborado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), entidade controlada pela Globo.
O interesse da emissora da família Marinho no projeto pode ser dimensionado pela repercussão do projeto 23700/2019. Uma simples pesquisa revela que desde a semana passada os veículos da Globo são os que mais têm noticiado e repercutido a intenção da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto, como se essa aprovação fosse um dos temas mais importantes em debate no País hoje.
Há três meses, a Globo utilizava sua tropa de choque jornalística para tentar aprovar o PL 2630, de Orlando Silva (PCdoB-SP). Naquele texto, a remuneração das empresas jornalísticas era um jabuti, e o artigo passaria despercebido se jornalistas independentes não o denunciassem.
A pressa na votação do projeto 2630 era, então, justificada com o argumento de que o Brasil precisava combater as fake news – e precisa mesmo, mas esta é outra discussão, que precisa ser travada de maneira honesta.
Na tentativa de conquistar apoio popular, até deputados de esquerda aderiram ao discurso de que o projeto 2630 salvaria "nossas criancinhas". A Globo fazia intensa campanha, com eventos na Abert frequentada por ministros de Lula e reportagens em todos os seus telejornais que associava o 2630 a um antídoto contra os crimes na internet.
Inviabilizado, porque exposto em sua natureza de barriga de aluguel, o projeto 2630 deixou de ser prioridade, e o jabuti foi inseminado no projeto 2370. O que esse movimento de bastidor revela é que a preocupação com nossas criancinhas nunca foi a real motivação dessa iniciativa parlamentar.
A menos que a referência às criancinhas sejam os filhos e netos dos barões da comunicação. Nesse caso, a referência é às criancinhas deles, não às nossas. O jabuti não era acessório, mas o principal. E agora os comentaristas da Globo, como Fernando Gabeira, já não escondem que o objetivo do projeto é remunerar o "jornalismo profissional".
Bem, se por "jornalismo profissional" considerarmos o que faz a Globo, temos que colocar nessa conta uma das maiores fake news da história, que foi o processo do Triplex do Guarujá, que manteve Lula 580 dias no cárcere da Polícia Federal. Ou a transformação de Moro em juiz exemplar.
É esse tipo de "jornalismo profissional" que os deputados de esquerda pretendem apoiar? Em defesa do projeto da Globo, esses parlamentares têm feito circular um texto que apresenta números sobre o faturamento das big techs e a conclusão (deles) de que os veículos independentes também terão uma remuneração maior com a aprovação do 2370.
Pelos números, a parte que fica com as big techs é muito maior do que a destinada hoje aos veículos de jornalismo, destinada mediante acordos, não por imposição legal.
Não sei se os números são exatamente estes que os deputados apresentam, mas o que garante que as plataformas continuarão a remunerar os veículos de jornalismo a partir de uma imposição legal?
No Canadá, onde uma lei parecida foi aprovada, Google e Facebook já anunciaram que retirarão os links para conteúdos jornalísticos, quando o texto entrar em vigor, no início do ano que vem. Há quem diga que a Austrália aprovou lei semelhante e lá as coisas estão indo bem.
Na Austrália, como se sabe, o mercado de comunicação está praticamente concentrado no grupo Murdoch, como ocorria no Brasil com a Globo.
O grupo da família Marinho fatura cerca de R$15 bilhões por ano e, portanto, o dinheiro que virá da publicidade digital, caso aprovado o PL 2370, não será significativo para a sua sobrevivência como empresa jornalística.
Na Austrália, a fatia do bolo distribuída pelas big techs às empresas jornalísticas é de R$ 200 milhões. Se o tamanho do bolo for o mesmo no Brasil, a Globo ficará com a maior parte disso, mas, ainda assim, uma quantia relativamente pequena se comparada a seu faturamento.
Agora, se as plataformas deixarem de veicular conteúdo jornalístico, todo o jornalismo perde, mas a Globo não. Não só porque ela tem a sua própria plataforma, Globoplay, mas porque, voltando a reinar num mercado com menor difusão, ela retoma o gigantismo de outros tempos e, com isso, readquire poder. E poder, como Roberto Marinho sabia muito bem, significa dinheiro.
Com todos os seus defeitos, a atual estrutura empresarial da internet possibilitou a ascensão e consolidação do jornalismo independente. Houve, em outras palavras, um avanço, ainda que tímido, em direção à democratização dos meios de comunicação, já que hoje há veículos para vozes independentes.
O que o PL 2370 poderá causar é desdemocratização da mídia, e por isso o parlamentar que apoiar um projeto dessa natureza – que equivale a endossar o latifúndio na questão agrária – não merece o voto do eleitor progressista. Simples assim.
Especialista em regulação da internet, a advogada defendeu alerta total contra a votação do PL da Globo
Flávia Lefevre e Lula (Foto: Natalia Cruz/UFG | ABR)
247 - A advogada e especialista em regulação da Internet, Flávia Lefevre, foi ao X (antigo Twitter) afirmar que o apoio do governo do presidente Lula ao PL 2370/2019, conhecido como PL da Globo, põe em alto risco a democratização das comunicações. Segundo ela, a legislação é uma "armadilha" que, se aprovada, afetará a sustentabilidade financeira do jornalismo.
A proposta, redigida por Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), candidato a sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, vem após o PL 2630, conhecido como 'PL das fake news', empacar na Casa devido a falta de consenso entre os deputados mesmo após a aprovação do regime de urgência. >>> Câmara coloca no ar o PL da Globo, que fortalece os velhos monopólios da mídia
Segundo Lefevre, o PL 2370 merecia um debate próprio, e não estar associado à questão dos direitos autorais. Tal vínculo serve apenas para "usar o apelo dos artistas", segundo ela. A advogada também alertou o PT contra a matéria.
"Este tema deveria OBRIGATORIAMENTE debatido com a regulação da mídia! O PL não traz NENHUMA garantia de que as plataformas não passarão a privilegiar os conteúdos daqueles que fecharem acordos comerciais", afirma a especialista. "Já assistimos os privilégios dos sistemas de recomendação dos conteúdos do YouTube com a Jovem Pan e Brasil Paralelo e seus efeitos negativos para as eleições de 2022. Alerta total @ptbrasil", finaliza.
O artigo 21-B do PL trata da remuneração dos produtores de conteúdo jornalístico, estabelecendo critérios rígidos, nomeadamente "o volume de conteúdo jornalístico original produzido"; "a audiência, nas plataformas digitais de conteúdos de terceiros, dos conteúdos jornalísticos produzidos pelas pessoas jurídicas" e "o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa".
Com isso, empresas menores, como as que produzem o jornalismo independente e não dispõem de capacidade de investimento comparável à Rede Globo, por exemplo, estarão prejudicadas. Na prática, o projeto irá transferir recursos da publicidade digital, que remuneram milhares de criadores de conteúdo independentes em plataformas como o YouTube, para os monopólios de comunicação, como a Globo, que têm maior poder de barganha.
O projeto também contraria as promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de "democratização da mídia". Trata-se de um projeto tratado pelo mercado de mídia como o PL da Globo, que será a empresa claramente favorecida pelo texto.
Uma das alegações para os defensores do projeto é a regulação feita na Austrália, mercado também concentrado e dominado pelo bilionário Rupert Murdoch, cujo grupo de mídia seria comparável à Globo.
O texto só será aprovado se tiver apoio do PT, uma vez que os partidos mais à direita não demonstram interesse no fortalecimento da Globo. Eles terão pouco tempo para decidir, uma vez que a intenção de Arthur Lira é votar o projeto já na próxima semana em regime de urgência.
A legislação foi encaminhada às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, estando sujeita a apreciação do Plenário.
DIREITOS AUTORAIS - Enquanto força as grandes empresas de tecnologia a remunerar a Rede Globo, o projeto também isenta corporações midiáticas a pagarem direitos autorais. Isso porque, ao reformar a Lei de Direito Autoral, exclui a demanda de artistas que pediam que as empresas de radiodifusão também pagassem direitos autorais pelo que colocarem na Internet.
Projeto pode ser aprovado em regime de urgência com apoio do PT e contraria a promessa feita pelo presidente Lula de democratização da mídia 12 de agosto de 2023, 20:19 hLogotipo da Rede Globo e Congresso Nacional (Foto: Divulgação | Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
247 - A Câmara dos Deputados disponibilizou neste sábado (12) o PL 2370/2019, ou PL da Globo. Se aprovada, a legislação favorecerá os grupos de comunicação monopolistas, forçando as empresas de tecnologia a remunerar o chamado "jornalismo profissional", enquanto o isenta de pagar direitos autorais a artistas.
A proposta, redigida por Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), candidato a sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, vem após o PL 2630, conhecido como 'PL das fake news', empacar na Casa devido a falta de consenso entre os deputados mesmo após a aprovação do regime de urgência.
O artigo 21-B trata da remuneração dos produtores de conteúdo jornalístico, estabelecendo critérios rígidos, nomeadamente "o volume de conteúdo jornalístico original produzido"; "a audiência, nas plataformas digitais de conteúdos de terceiros, dos conteúdos jornalísticos produzidos pelas pessoas jurídicas" e "o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa".
O texto também assinala que as empresas jornalísticas serão "livres" para negociar com as plataformas digitais, prevendo ainda "negociação coletiva". Também "assegura" a "equidade" na resolução de conflitos entre as big techs e as empresas jornalísticas, apontando o Judiciário como foro final.
Com isso, empresas menores, como as que produzem o jornalismo independente e não dispõem de capacidade de investimento comparável à Rede Globo, por exemplo, estarão prejudicadas. Na prática, o projeto irá transferir recursos da publicidade digital, que remuneram milhares de criadores de conteúdo independentes em plataformas como o YouTube, para os monopólios de comunicação, como a Globo, que têm maior poder de barganha.
O projeto também contraria as promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de "democratização da mídia". Trata-se de um projeto tratado pelo mercado de mídia como o PL da Globo, que será a empresa claramente favorecida pelo texto.
Uma das alegações para os defensores do projeto é a regulação feita na Austrália, mercado também concentrado e dominado pelo bilionário Rupert Murdoch, cujo grupo de mídia seria comparável à Globo.
O texto só será aprovado se tiver apoio do PT, uma vez que os partidos mais à direita não demonstram interesse no fortalecimento da Globo. Eles terão pouco tempo para decidir, uma vez que a intenção de Arthur Lira é votar o projeto já na próxima semana em regime de urgência.
A legislação foi encaminhada às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, estando sujeita a apreciação do Plenário.
DIREITOS AUTORAIS - Enquanto força as grandes empresas de tecnologia a remunerar a Rede Globo, o projeto também isenta corporações midiáticas a pagarem direitos autorais. Isso porque, ao reformar a Lei de Direito Autoral, exclui a demanda de artistas que pediam que as empresas de radiodifusão também pagassem direitos autorais pelo que colocarem na In
"A política de comunicação do governo Lula está errada e os erros do passado estão sendo repetidos", diz Breno Altman
Editor do Opera Mundi critica as concessões do governo Lula à Globo e também o projeto de lei 2370, que pode ser votado com apoio do PT 13 de agosto de 2023, 14:52 h 287(Foto: Brasil 247 | Reprodução | PT no Senado)
247 – O jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, participou do Bom Dia 247 deste domingo e criticou duramente a política de comunicação do governo Lula, em razão sobretudo das concessões que estão sendo feitas à Globo, principal grupo da mídia corporativa.
"O governo Lula não está sabendo lidar com o tema da comunicação e está repetindo os erros do passado", disse ele.
Segundo Altman, o governo espera neutralizar o peso político da mídia corporativa através de concessões.
"Estão construindo uma política de apaziguamento a partir de benesses, como se acreditassem que o jacaré não vai morder por estar sendo alimentado. É uma ilusão", afirma.
Durante o diálogo com os jornalistas Leonardo Attuch, Florestan Fernandes Júnior e Joaquim de Carvalho, Breno Altman lembrou que o próprio presidente Lula reconheceu várias vezes que um de seus erros foi não ter feito a democratização da comunicação.
Em seguida, ele criticou o eventual apoio do PT ao projeto de lei 2370, conhecido no mercado como PL da Globo, que transfere recursos da publicidade digital para a velha mídia.
"O poder de barganha dos grandes monopólios é muito maior e eles tendem a ser favorecidos", diz ele, que também criticou a política de publicidade oficial do governo.
"O que está acontecendo na publicidade é ainda mais grave. O governo entregou a bandeira da democratização dos meios de comunicação", lamentou. :
'Apoio ao PL da Globo é uma vergonha para um governo que defendia a democratização da comunicação', diz Paulo Moreira Leite
"Lula sentiu na pele o peso da mentira nos meios de comunicação", disse o jornalista ao criticar o texto que transfere recursos da publicidade digital para a mídia corporativa 14 de agosto de 2023, 11:21 hPaulo Moreira Leite (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil 247 | Reprodução | Agência Brasil)
247 - Diante da informação de que a Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana um projeto de lei desenhado para fortalecer economicamente a Rede Globo e outros grupos de comunicação, que perderam relevância e influência diante da ascensão da internet nos últimos anos, o jornalista Paulo Moreira Leite reagiu com indignação ao apoio de setores do governo Lula (PT) ao projeto que visa fortalecer a imprensa corporativa e penalizar a mídia independente.
O texto - desenhado pela Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão, controlada pela Globo - tem por objetivo estabelecer o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdos em ambiente digital, incluindo nas redes sociais.
“Esse projeto é uma vergonha para um governo que se disse na campanha a favor da democratização dos meios de comunicação.
E quem disso isso não fui eu, foi o presidente Lula”, disparou o jornalista, lembrando que Lula “sentiu na própria pele e na própria história como é que ele foi colocado na prisão e o que a mídia escrevia antes de ele ser preso, depois que ele foi preso e enquanto ele ficou preso”.
“Todos nós que fomos a São Bernardo para que ele não fosse preso naquele dia triste e doloroso nos lembramos disso, do papel da mídia naquele momento. Era o papel da mentira, de tentar desmoralizar, de falsificar as conquistas, esconder as conquistas sociais; enfim, de promover o retorno ao fascismo. E vamos combinar, gente. Esse retorno ocorreu.
Diante deste retrospecto é que se torna inadmissível, de acordo com Paulo Moreira Leite, o apoio à volta da “ditadura da opinião no Brasil”.
“Não surpreende nem um pouco que de repente ‘caia do céu’ um novo projeto para transformar a mídia em um exercício de mercado, tirar das redes sociais aquelas forças independentes que suaram para conquistar um lugar, que conseguem honradamente não fazer um jornalismo de altos negócios, uma operação milionária; mas fazer jornalismo das notícias, de opinião livre. E pela primeira vez aquelas forças identificadas com o interesse do povo, dos trabalhadores, também estão representadas. É isso que as redes sociais representam. E é por isso que se tem projeto cuja única finalidade é calar a voz daqueles que nunca puderam ter voz e que agora estão conseguindo falar, ter alguma influência”, resumiu.
Logotipo da Rede Globo e Congresso Nacional (Foto: Divulgação | Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
(Foto: Brasil 247 | Reprodução | PT no Senado)
Paulo Moreira Leite (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil 247 | Reprodução | Agência Brasil)
