Em reunião, Lula agradece Lira e deputados por "importantes votações"
atualizado
Nas redes sociais, Lula disse que os dois projetos são importantes não para ele ou para o governo, “mas para o Brasil”.
Veja abaixo:
Foto colorida mostra reprodução de tweet do presidente Lula ao lado de deputados federais - Metrópoles
Os dois projetos econômicos, considerados pelo governo como prioritários, seguirão para análise do Senado Federal. A proposta do novo marco fiscal, também considerada importante pelo Palácio do Planalto, teve a votação adiada para agosto.
Também participaram da reunião:
- ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
- ministro Rui Costa (Casa Civil);
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e relator da reforma tributária;
- Áureo Ribeiro (SD-RJ), líder do Solidariedade;
- Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado;
- Túlio Gadêlha (Rede-PE), deputado;
- Fabio Macedo (Podemos-MA), líder do Podemos;
- Jandira Feghali (PC do B-RJ), deputada;
- Tábata Amaral (PSB-SP), deputada;
- Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT;
- José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara;
- Aliel Machado (PV-PR), deputado;
- Luís Tibé (Avante-MG), líder do Avante;
- André Fufuca (PP-MA), líder do PP;
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB;
- Elmar Nascimento (União-BA), líder do União Brasil; e
- Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos.
Reforma tributária
Desde o início do ano, o governo tem defendido e articulado a discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos. Atualmente, a pauta é discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente Arthur Lira se empenhou para que os deputados aprovassem o texto ainda nesta semana. Em discurso na tribuna da Câmara, na noite dessa quinta, Lira defendeu a aprovação da pauta ao dizer que “a urgência de votar a reforma tributária é do Brasil” e que os deputados não deviam se “furtar dessa responsabilidade”.
“O momento é histórico, repito. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país. Quando o país busca olhar para frente, surgem vozes acorrentadas ao passado”, afirmou.
Como se trata de PEC, a matéria precisou do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. No Senado, o texto será submetido novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.
Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.
Mudanças no Carf
Em maio deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Carf. O texto foi encaminhado após uma medida provisória sobre o mesmo assunto perder a valdiade.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
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