Câmara aprova texto do projeto de lei do Programa Escola em Tempo Integral
Está previsto investimento de R$ 4 bilhões em 2023 e 2024 para maior oferta de vagas de educação em tempo integral; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), em votação simbólica, o texto do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi apresentada pelo governo Lula (PT) e elaborada pelo Ministério da Educação.
Os deputados rejeitaram o único destaque – trecho escolhido para votação separada do “esqueleto” do projeto. Agora, o texto vai ao Senado para ser analisado.
O programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões em 2023 e 2024 para fortalecer a oferta de vagas de educação em tempo integral.
Segundo o governo, o objetivo é auxiliar na criação de 1 milhão de vagas em ensino integral em todo o país — modalidade em que o aluno permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu em seu texto um dispositivo que amplia o prazo de execução dos R$ 3,5 bilhões repassados para investimentos em conectividade nas escolas, a pedido do MEC.
O programa envolve uma série de ações para atingir a meta de aumentar as vagas de educação em tempo integral. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”.
O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
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