PGR vai ao STF contra indulto de Natal de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que abre espaço para o perdão a agentes envolvidos no Massacre do Carandiru.
Aras vai ao STF e pede suspensão de indulto de Bolsonaro a policiais envolvidos no Massacre do Carandiru
O Ministério Público de São Paulo havia considerado inconstitucional o indulto de Bolsonaro
247 - O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça-feira (27) com uma ação no STF pedindo a suspensão do indulto de Natal que Jair Bolsonaro concedeu a policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, o mais sangrento da história do sistema prisional brasileiro.
Na ação obtida pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o PGR solicita à presidente do STF, Rosa Weber, que declare a inconstitucionalidade parcial do decreto do ocupante do Palácio do Planalto que perdoou os agentes de segurança de São Paulo.
O PGR ressaltou que “o indulto não alcança os crimes hediondos definidos em lei” e solicitou ao STF adoção de medida cautelar para acelerar a suspensão do decreto.
O Ministério Público de São Paulo havia considerado inconstitucional o indulto de Bolsonaro, apontando que a medida viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, e enviou uma representação a Aras.
O indulto de Bolsonaro perdoa agentes de forças de seguranças que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos. O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992.
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