Discutir regulação da internet é inevitável, mas é preciso cuidado

Colaboração para o UOL

29/11/2022 09h39

Atualizada em 29/11/2022 10h00

Para o colunista do UOL Josias de Souza, o debate sobre regulação da internet, proposto pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser feito, porém, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura.

"Acho que é inevitável a discussão desse tema. Liberdade de expressão é o direito que todos temos, tanto que não se confronte com a lei. Bolsonaro teve a desfaçatez de dizer na campanha que fake news não é crime porque não havia previsão legal de criminalidade dessa prática", observou Josias, durante UOL News hoje.

"Há um fenômeno de utilização da internet para manipulação da opinião pública, que é real. Algumas discussões produziram soluções interessantes, encaminhamentos de soluções interessantes, agora, é preciso ver como vamos lidar com isso. Essa necessidade de estabelecer limites não pode se confundir com censura", completou.

O GT (Grupo de Trabalho) de Comunicações vai sugerir que o governo Lula faça uma consulta pública nos primeiros 100 dias de governo sobre uma proposta de regulação da internet, para em seguida ser encaminhada ao Congresso Nacional. A informação foi dada ontem a jornalistas pelo ex-ministro das Comunicações e integrante da equipe na transição, Paulo Bernardo.

Orçamento secreto não vai acabar; já é quase institucionalizado, diz Deysi Cioccari

Na avaliação da cientista política Deysi Cioccari, o orçamento secreto - emendas destinadas por parlamentares sem transparência - já está institucionalizado e o STF (Supremo Tribunal Federal) não conseguiria acabar com a prática.

"Do jeito que está a política hoje, alta formação partidária e baixa força partidária, é praticamente impossível o STF acabar com esse tipo de relação. E o Lira [presidente da Câmara Federal] tem articulado muito bem. Ele tem se mostrado um dos grandes articuladores políticos nacionais, ao ponto de transitar de um governo de direita a um de esquerda", analisou.

As bases do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual governo Jair Bolsonaro (PL) vão declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. O PT e o PSB, do vice eleito Geraldo Akckmin, deverão chancelar o voto na tarde de hoje (29), enquanto o PL deverá tratar do assunto em um jantar nesta noite, em Brasília.

Josias: Apoio do PT a Lira contrasta com comportamento de Lula na campanha

O colunista do UOL Josias de Souza diz que o apoio do governo eleito à recondução de Arthur Lira no comando da Câmara Federal é contraditório, já que na campanha eleitoral o então candidato do PT criticava o deputado e a relação com o governo Bolsonaro.

"Esse movimento feito antes da posse contrasta muito com o comportamento de Lula na campanha. Lula chamou Lira de 'imperador do Japão', acusou Lira de comprar votos de deputados com o orçamento secreto e declarou que Bolsonaro não passava de um 'bobo do corte'", afirmou.

"Agora, PT apoia a recondução de Lira no comando da Câmara, blinda o orçamento secreto e Lula se arrisca a suceder Bolsonaro no papel de bobo", acrescenta o jornalista.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL 

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