Fachin dá 15 dias para que PF e Exército se inscrevam para fiscalizar urnas
Weudson Ribeiro
Colaboração para o UOL, em Brasília
21/06/2022
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, abriu prazo de 15 dias para que entidades como a PF (Polícia Federal) e as Forças Armadas se inscrevam para participar do processo de fiscalização das urnas eletrônicas.
A medida ocorre depois de o ministro da Justiça, Anderson Torres, aventar a "possibilidade" de a corporação desenvolver "programas próprios de verificação" de votos.
"Determina-se a instauração de processo administrativo para acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Intimem-se as entidades legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, para que manifestem interesse na participação ou indiquem quem irá representá-los", escreveu o ministro em despacho emitido hoje.
Leia a íntegra do documento.
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Até as últimas eleições, a corporação usava os sistemas do TSE para acompanhar a etapa de auditoria.
"Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica, inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação, visa resguardar o Estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais", disse Torres, em ofício enviado ao TSE.
Medida busca apaziguar relações com Bolsonaro
Integrantes da Corte Eleitoral próximos a Fachin afirmaram ao UOL que medida busca apaziguar as relações com Bolsonaro, que tem protagonizado embates públicos com integrantes das cortes superiores.
O presidente da República, em ato político realizado em apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no fim de abril, afirmou que haveria uma "sala secreta" em que se centraliza a apuração dos votos —alegação desmentida pela Corte Eleitoral.
"Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira —e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira— para a gente confiar nas eleições", afirmou o mandatário.
Especialistas e autoridades, inclusive peritos da PF e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), têm afirmado que a urna eletrônica é segura, os votos são auditáveis e diversos órgãos do Estado brasileiro participam de todas as etapas do processo de fiscalização.
Segundo eles, nenhum sistema é 100% seguro. No entanto, na prática, é extremamente improvável aplicar uma fraude em larga escala na votação com urnas eletrônicas, já que isso implicaria a violação de inúmeras máquinas espalhadas pelo país. Mesmo assim, o TSE leva em conta, em seus testes de segurança, situações que são de complexa execução
https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/06/21/tse-da-15-dias-para-entidades-se-inscreverem-para-auditoria-das-urnas.htm
