PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de inquérito de ataque hacker ao TSE
Em agosto, presidente divulgou nas redes sociais documentos sobre a suposta invasão para atacar a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
Vianey BentesJoão de Marida CNN
Em Brasília e São Paulo
14/12/2021 às 11:22 | Atualizado 14/12/2021 às 12:50
A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor no caso de vazamento de inquérito sobre ataque hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em 2018. A data para o depoimento ainda não foi confirmada.
Em agosto deste ano, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito sigiloso da PF sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da Polícia Federal.
Na época, o presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo o TSE, a invasão não representou riscos às eleições de 2018.
No mesmo mês, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Bolsonaro nas redes sociais, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros.
O TSE justificou o pedido de apuração de eventual delito cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”.
Investigação no STF
A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.
Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal – ao todo são cinco.
A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.
À época, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu investigação para apurar a conduta do presidente, atendendo uma notícia-crime apresentada pelo TSE.
Moraes também mandou investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. Além disso, o ministro do STF determinou que os links divulgados por Bolsonaro fossem removidos.
Para o ministro, o levantamento do sigilo pelo delegado da Polícia Federal e o compartilhamento dos documentos pelo presidente e o deputado bolsonarista podem configurar o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
A CNN entrou em contato com o Planalto e aguarda um retorno.
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