Dino diz que cemitério não é ‘mercado’ e dá prazo para SP
Por César Feitoza (Folhapress) – O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , deu prazo nesta sexta-feira (31) para que a Prefeitura de São Paulo se manifeste sobre o aumento nos preços do serviço funerário nos cemitérios da cidade após a privatização do setor. A prefeitura terá 15 dias úteis para se manifestar. Também é esperado o parecer do PC do B e da Câmara Municipal de São Paulo, as outras partes no processo. Por decisão do ministro, desde novembro as empresas precisam cobrar o mesmo valor estipulado nas tabelas de 2022 — quando o serviço funerário da cidade de São Paulo foi privatizado. A ação foi proposta pelo PC do B sob o argumento de que a concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo tem resultado em “exploração comercial abusiva, especialmente no momento de maior vulnerabilidade emocional das famílias enlutadas”. A Prefeitura de São Paulo, porém, diz que o serviço foi privatizado para modernizar os ce...