Uma semana após ato de Bolsonaro, governo, Congresso e STF concordam: não vai ter anistia
Uma semana após ato de Bolsonaro, governo, Congresso e STF concordam: não vai ter anistia
No último domingo (25) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma grande manifestação na Avenida Paulista que contou com 185 mil pessoas no seu auge, segundo levantamento de pesquisadores da USP. Nela, o inelegível e seus aliados baixaram o tom e pediram que todos os financiadores, mentores e executores dos atos golpistas, entre eles o de 8 de janeiro, sejam contemplados por anistia.
Desde então a movimentação bolsonarista escalou nesse sentido, seja nas redes sociais ou nas pressões dentro do Congresso Nacional. Mas aparentemente, não funcionou. Neste domingo (3), uma semana depois do protesto, é consenso entre os três poderes de que não vai haver anistia.
Em matéria publicada na Folha, aliados de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Senado, afirmam que são nulas as chances da proposta de anistia apresentada por Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avançar. Segundo eles, até a oposição bolsonarista está preocupada com a falta de apoio popular ao projeto de lei que anistia os golpistas. Já os senadores da base do Governo Lula, por óbvio, têm trabalhado duro para impedir o avanço do projeto.
O principal argumento técnico para a não aprovação do PL é de que caso o Congresso anistie os golpistas estará passando por cima do Supremo Tribunal Federal, que já deu todos os sinais de que defende a continuação das investigações sobre as tentativas de golpe e as punições aos envolvidos. No último sábado (2) o STF condenou mais 15 réus a penas de pelo menos 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
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Segundo ministros do Supremo, não punir crimes contra a democracia e o Estado Democrático de Direito os coloca em perigo, assim como a própria Constituição de 1988.
“Nós somos o Supremo do Supremo? Isso não faz sentido. É a Justiça que deve entrar nesses detalhes. Se atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei”, disse à matéria supracitada o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Do lado petista, Jaques Wagner (PT-BA) diferenciou a anistia do período pós-ditadura militar e a proposta atual. Para ele, o fato de termos vivido um regime exceção naquele momento justificava a anistia, que tinha como objetivo pacificar o país. Mas dessa vez não é o caso, pois tivemos eleições, um presidente eleito tomou posse e, segundo ele, o país está pacificado. “Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, não sou do Judiciário”, comentou.
Em outra reportagem da Folha, ministros do STF disseram em off que “não há chance” de que Bolsonaro, caso condenado, assim como outras figuras acusadas de golpismo, seja anistiado. Os magistrados garantem que cedo ou tarde todos serão julgados na corte.
A avaliação dos ministros seria de que Bolsonaro e seus aliados sabem que têm poucas chances mas usam o tema para mobilizar suas bases. Também disseram que uma suposta anistia aprovada pelo Congresso não teria qualquer efeito prático e provavelmente seria anulada pelo Supremo.
Em maio do ano passado, ao anular o indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira, o STF decidiu que crimes que atentem contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia ou indulto. Segundo a reportagem supracitada, seria fácil a formação de maioria para desaprovar eventual anistia vinda dos parlamentares.
Resumindo, o Congresso não parece ir nesse sentido, mas pode até livrar a cara de Bolsonaro de crimes como importunação de baleia, descasos com a pandemia, falsificação de documento de vacinação, roubo de joias sauditas que deveriam ir ao acervo da República, pesca ilegal, importunação de crianças venezuelanas, corrupção e uma série de outros. Mas se condenado por atentar contra a
Democracia, não haverá escapatória.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/3/3/uma-semana-apos-ato-de-bolsonaro-governo-congresso-stf-concordam-no-vai-ter-anistia-155023.html
