Advocacia do Senado permite que CPI proponha delação a Mauro Cid
atualizado
De acordo com o relatório da advocacia, a proposta de delação fica “legitimada”, desde que haja participação e anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente. Além disso, há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar”.
No documento enviado à mesa da CPMI, a advocacia pontua que o colegiado deve observar “os requisitos próprios” de cada acordo e os atores que serão convocados para a realização de cada delação.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Breno Esaki/Metrópoles
O militar compareceu à CPMI pela primeira vez em 14 de julho, mas permaneceu calado durante o depoimento Breno Esaki/Metrópoles
Mauro Cid recebeu visitas de outros investigados na prisão Breno Esaki/Metrópoles
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Breno Esaki/Metrópoles
O militar compareceu à CPMI pela primeira vez em 14 de julho, mas permaneceu calado durante o depoimento Breno Esaki/Metrópoles
Ainda de acordo com o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”. consta no texto.
A possibilidade de delação premiada em CPI existe desde 2013, mas nunca foi utilizada. O acordo pode ser estendido a outros investigados que queiram colaborar com provas. Alguns nomes no radar da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), são os de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o do hacker Walter Delgatti Neto.
Alvo da CPI
Mauro Cid está preso desde maio por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude de cartões de vacina. Ele também é investigado pela Polícia Federal pelo desvio de presentes enviados por delegações internacionais a Bolsonaro. https://www.metropoles.com/brasil/advocacia-do-senado-permite-que-cpi-proponha-delacao-a-mauro-cid
