"Não tem chance nenhuma disso acontecer”, diz Lenio Streck sobre projeto no Congresso que visa anistiar Bolsonaro
"É tão inconstitucional que o porteiro do Supremo declararia", afirmou o jurista à TV 247
247 - O jurista Lenio Streck comentou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Ele fez uma análise dos votos dos ministros que compõem o TSE e também abordou o projeto que tramita no Congresso Nacional visando anistiar Bolsonaro.
Em entrevista à TV 247, Streck começou destacando a surpresa em relação aos votos proferidos no julgamento do TSE, especialmente o voto do ministro Raul Araújo. Segundo Streck, o voto do ministro foi surpreendente não apenas por suas posições clássicas, mas também pela argumentação 'sofrida' que ele apresentou em comparação aos outros cinco votos. Streck, que possui uma vasta experiência como autor de 70 livros publicados, afirmou que os votos, principalmente dos dois novos ministros do TSE, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, foram votos de professores, que 'imbricaram a academia com a prática'.
O jurista também comentou sobre os votos dos demais ministros, como o do relator, ministro Benedito Gonçalves, o da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, destacando a indignação expressa por Moraes. "Ele sofreu muito nesse processo todo".
Sobre a argumentação apresentada pelo ministro Kassio Nunes Marques, de que a baixa audiência da TV Brasil amenizaria o crime cometido por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores, Streck ironizou: "surpreendente também porque eu não sabia que o tamanho da dimensão faria com que o crime sumisse. Isso é uma novidade para mim".
Quanto ao projeto de anistia proposto pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), Streck o considerou inconstitucional e acredita que não há chance alguma de que o texto avance. "É tão inconstitucional isso que o porteiro do Supremo declararia. Não tem chance nenhuma disso acontecer e nem o Congresso se desmoralizaria nesse ponto. Porque você fazer um enfrentamento nesse nível da Justiça Eleitoral atravessaria o rubicão da institucionalidade. O Congresso estaria declarando uma guerra, primeiro condenada a perder e segundo porque seria uma vitória de Pirro, porque ganharia e suas tropas ficariam esfarrapadas. Eu não creio que o Congresso passe além da bravata."
