A Luta Pela Regulamentação da Portabilidade do Vale-Refeição - Isaac do Carmo
Em vez de alimentar aqueles que trabalham duro, o Programa de Alimentação do Trabalhador enche os bolsos de intermediários gananciosos
O vale-alimentação, supostamente um benefício destinado a garantir o acesso dos trabalhadores à alimentação adequada, tornou-se uma distorção absurda e escandalosa.
Ao invés de cumprir seu propósito original, esse programa é uma verdadeira farra, alimentando intermediários gananciosos e até mesmo servindo de instrumento para lavagem de dinheiro.
É revoltante constatar que as principais beneficiárias desse sistema são as empresas emissoras e gestoras dos vales, enquanto os trabalhadores são deixados à margem.
Em vez de alimentar aqueles que trabalham duro, o Programa de Alimentação do Trabalhador enche os bolsos desses intermediários gananciosos, que transformaram essa iniciativa em um negócio altamente lucrativo.
É um verdadeiro escárnio!
Para piorar a situação, o oligopólio que domina essa atividade impede qualquer forma de concorrência real.
Há mais de quatro décadas, quatro empresas controlam cerca de 90% do mercado, exercendo um monopólio absoluto sobre o sistema.
Essa falta de competição é prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para os restaurantes e estabelecimentos envolvidos nesse esquema corrupto.
Apesar da promessa de mudança, a Lei nº 14.442/2022, que previa a portabilidade do vale-refeição, foi ignorada e tratada sem prioridade pelo governo.
O prazo para regulamentação expirou, e o governo decidiu prorrogá-lo através da Medida Provisória nº 1173/2023.
Essa postergação é vista com preocupação por todos os envolvidos que são explorados nesse sistema ultrapassado e injusto.
A implementação imediata da portabilidade do vale-refeição é um imperativo.
Ela garantirá a tão necessária competição nesse mercado, permitindo que os trabalhadores escolham onde utilizar seus benefícios, colocando-os no controle de suas próprias escolhas e necessidades.
Além disso, uma maior diversidade de restaurantes conveniados trará benefícios para as empresas que gerenciam os bilhões movimentados nesse setor.
A efetivação da portabilidade, respaldada por lei, também resultará na redução das exorbitantes taxas praticadas atualmente, que chegam a até 8%.
Como já ocorreu em outros setores, como os cartões de crédito, a competição saudável irá reduzir essas taxas, proporcionando refeições de melhor qualidade a preços justos para os trabalhadores.
É fundamental resgatar o propósito original dessa política pública, que era beneficiar a classe trabalhadora e garantir uma alimentação adequada.
No entanto, ao longo do tempo, esse objetivo foi desvirtuado e os principais beneficiados são os emprega-dores, que desfrutam de benefícios fiscais, e as empresas gestoras desse sistema corrupto, que lucram indiscriminadamente com os trabalhadores.
O governo federal precisa regulamentar a portabilidade, pois, isso é um avanço com os direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores merecem avançar nos seus direitos garantidos e exercer sua liberdade de escolha.
Chegou a hora de agir de forma enérgica e urgente para garantir a regulamentação imediata da portabilidade do vale-refeição.
Não podemos mais permitir que as empresas intermediárias lucrem às custas dos trabalhadores, manipulando um sistema que deveria servir para o benefício de todos.
É preciso romper com esse ciclo vicioso de rentismo e injustiça.
O do governo precisa mudar essa situação que no cenário atual é absurda.
A regulamentação da portabilidade pelo governo federal será uma grande demonstração de respeito aos direitos dos trabalhadores, pois, no cenário em que se encontra favorece apenas os interesses das empresas poderosas que se beneficiam desse sistema arcaico.
A mudança tem que acontecer agora.
Os trabalhadores merecem ter seus direitos respeitados e uma alimentação adequada garantida.
Chega de alimentar esse sistema atrasado.
Chega de intermediários gananciosos.
É hora de agir e garantir a justiça e a efetividade do vale-refeição para todos os trabalhadores do nosso país.
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