Crimes da ditadura estão impunes e indígenas vivem retrocesso, diz IVH
Jamil Chade -
Os crimes cometidos pela ditadura militar no Brasil contra os povos indígenas continuam impunes, e o Estado brasileiro ainda não deu uma resposta às vítimas. O alerta faz parte do relatório "Fortalecimento da democracia: Monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade", informe que será publicado nesta semana pelo Instituto Vladimir Herzog e elaborado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil.
O documento avalia a situação de cada recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014 em seu relatório final.
Em um dos trechos obtido pelo UOL, conclui-se que as 13 recomendações no capítulo que lida com as violações de direitos humanos dos povos indígenas estão em "estado de retrocesso".
Entre as medidas não atendidas estão as seguintes recomendações:
- Pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco inicial de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo a esses povos.
- Reconhecimento, pelos demais mecanismos e instâncias de justiça transicional do Estado brasileiro, de que a perseguição aos povos indígenas visando a colonização de suas terras durante o período investigado constituiu-se como crime de motivação política, por incidir sobre o próprio modo de ser indígena.
- Instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, exclusiva para o estudo das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas, visando aprofundar os casos não detalhados no presente estudo.
- Reconhecimento pela Comissão de Anistia da perseguição a grupos indígenas para colonização de seus territórios durante o período de abrangência da referida lei, visando abrir espaço para a apuração detalhada de cada um dos casos no âmbito da Comissão.
- Criação de grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça para organizar a instrução de processos de anistia e reparação aos indígenas atingidos por atos de exceção, com especial atenção para os casos do Reformatório Krenak e da Guarda Rural Indígena, bem como aos demais casos citados neste relatório.
- Proposição de medidas legislativas para alteração da Lei no 10.559/2002, de modo a contemplar formas de anistia e reparação coletiva aos povos indígenas.
- Fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS), enquanto um mecanismo de reparação coletiva.
- Regularização e desintrusão das terras indígenas como a mais fundamental forma de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pelos povos indígenas no período investigado pela CNV.
- Promoção de campanhas nacionais de formação à população sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas e sobre as graves violações de direitos ocorridas no período da ditadura.
- Inclusão da temática das "graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas entre 1946- 1988" no currículo oficial da rede de ensino.
- Criação de fundos específicos de fomento à pesquisa e difusão amplas das graves violações de direitos humanos cometidas contra povos indígena.
Retrocesso
Para os pesquisadores do Instituto Vladimir Herzog, os indígenas não apenas não viram essas medidas serem adotadas. Mas ainda foram vítimas de um verdadeiro desmonte de políticas e mecanismos que pudessem resguardar seus direitos.
Segundo eles, "foram registrados os maiores índices de invasão de terras indígenas da história". De acordo com dados do Conselho Missionário Indigenista de 2020, os casos de "invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio" aumentaram, em relação ao já alarmante número que havia sido registrado no primeiro ano do governo Bolsonaro.
"Foram 263 casos que em 2020 atingiram pelo menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 estados - um acréscimo de 137% em relação a 2018", afirmam.
Outro destaque é o aumento dos ataques e mortes de indígenas, incluindo crianças, por parte de garimpeiros, posseiros e latifundiários. "Segundo o Conselho Missionário Indigenista, em 2020, foram 182 assassinatos de indígenas, 63% mais do que em 2019, quando 113 indígenas foram assassinados", disse.
O lançamento do relatório acontece no âmbito da campanha #SemImpunidade #ResponsabilizaçãoJá!, iniciativa do Instituto que visa sensibilizar a sociedade sobre crimes cometidos pelo Estado brasileiro.
Nesta semana, representantes do Instituto Vladimir Herzog e da Fundação Friedrich Ebert Brasil ainda se reunirão com autoridades brasileiras para apresentar o relatório e discutir a urgência e importância do cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade para o fortalecimento da democracia brasileira.
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/04/25/crimes-da-ditadura-estao-impunes-e-indigenas-vivem-retrocesso-diz-ivh.htm
