100 dias de Lula são 162: marca é reconstrução e falta o teste no Congresso
Jose Paulo Kupfer -
Os primeiros meses do terceiro mandato de Lula não podem ser avaliados sem considerar os tempos de anormalidade vividos pelo Brasil nos quatro anos do governo anterior, de Jair Bolsonaro. Os próprios primeiros 100 dias do novo governo, para começar, não foram 100 dias — foram 162 dias.
Bolsonaro praticamente abandonou o governo no dia em que perdeu a eleição, em 30 de outubro de 2022. Lula "assumiu" no dia seguinte, e seus primeiros 100 dias de governo, incluindo o período informal, foram completados no dia 8 de fevereiro. De lá até nesta segunda-feira (10), quando se completam 100 oficiais do novo governo, somaram-se mais 62 dias.
Muitos programas retomados
Não é possível, repetindo, avaliar o novo governo sob luzes de normalidade. Não se pode esquecer que ele sucedeu uma gestão desastrosa, que demoliu uma ampla variedade de programas sociais e econômicos, congelou políticas públicas, reduziu investimentos a quase nada e relegou ao abandono a manutenção da máquina pública.
Não bastasse tudo isso, Bolsonaro incentivou o armamento da população, permitindo o desvio de armas para milícias e quadrilhas, e foi responsável, com a liberação e proteção de madereiros e garimpeiros na Amazônia, por avanços do desmatamento na região, e pelo inaceitável genocídio do povo indígena yanomami. Sem falar que o novo governo teve de enfrentar, logo no final da primeira semana, uma gravíssima tentativa de golpe político, por apoiadores de Bolsonaro, inclusive com o apoio das Forças Armadas, caracterizado por ataques e vandalismo às sedes dos Três Poderes.
Em seus primeiros tempos, o governo Lula interrompeu a devastação promovida por Bolsonaro e encaminhou medidas de reconstrução. Nessas circunstâncias, classificar a retomada de programas sociais historicamente bem sucedidos, com normas de cadastro e fiscalização atualizadas, depois da implosão levada a cabo no governo anterior, como reciclagem de programas velhos é no mínimo demonstração de má vontade e falta de visão de conjunto.
Uma lista básica desses programas recuperados e já em execução poderia conter:
Retomada do programa Bolsa Família, com média superior a R$ 700 mês de transferência de renda para mais de 20 milhões de famílias;
Reajuste de remuneração de servidores públicos, depois de sete anos de congelamento;
Reajuste do salário mínimo acima da inflação, depois de quatro anos sem aumento real;
Relançamento do programa Minha Casa Minha Vida;
Retomada do Programa de Aquisição Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, praticamente extintos no governo Bolsonaro;
Reinserção do país na comunidade diplomática internacional, depois da transformação do Brasil em pária nos fóruns externos por Bolsonaro;
Retomada das campanhas de vacinação e do programa Mais Médicos.
Ponto negativo: ministros batem cabeça
A partir desse ponto, dependendo do ponto de vista do analista, as avaliações podem enxergar o copo de água pela metade como meio cheio ou meio vazio. O bater de cabeça de ministros está na região meio vazia do copo de água. Exemplos:
A decretação unilateral pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, de um corte no limite de juros do empréstimo consignado. O anúncio, sem res Lula e de negociação com os bancos, resultou na extinção da modalidade pelas instituições financeiras e em desgaste para o governo, obrigado a voltar atrás e adotar um limite mais alto;
O anúncio pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, da oferta de bilhetes aéreos a R$ 200 para determinados grupos de pessoas, sem a devida negociação com as companhias de aviação; e
A divulgação, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do fim da regra de saque-aniversário do FGTS, antes conclusão de estudos específicos, levando a mais um recuo do governo.
Ponto positivo: preocupação com contas públicas
Houve avanço claro na área econômica com a criação de uma nova âncora para o controle das contas públicas, em substituição ao ineficaz e inviável teto de gastos, e a formação de equipe competente para elaborar uma reforma tributária consistente. Algumas medidas de recuperação de receitas, e planos para redução da previsão de déficit público para 2023, também podem ser listadas no lado positivo dos primeiros meses de governos.
Os embates de Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeado por Bolsonaro e com mandato fixo até fins de 2024, em torno do nível elevados das taxas básicas de juros, fazem parte dos aspectos negativos do início do governo. No mesmo compartimento de ações negativas podem ser colocadas as guerras verbais com o senador e ex-juiz Sergio Moro.
Diante desse quadro, os primeiros 100 dias do terceiro mandato de Lula devem ser comemorados como o de uma volta à civilização depois da barbárie. Mas faltam os testes do relacionamento com o Congresso, principalmente com a Câmara dos Deputados e seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Depois da PEC da Transição, ainda antes de Lula assumir a presidência, nenhuma medida do governo passou pelo crivo do Legislativo. A ver se a marca que tanto cobram de Lula para seu governo virá do êxito das negociações com um Congresso conservador e em parte ainda hostil ao governo, nas matérias de interesse do Executivo.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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