Maioria do STF confirma determinação para que polícias desbloqueiem rodovias
Ministros analisam o tema no plenário virtual nesta terça-feira (1o), a partir de pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O caso é analisado no plenário virtual da Corte. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes, pelo referendo à decisão. Acompanham os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou Moraes no voto.
Regiões de Campinas e Piracicaba têm 12 bloqueios em rodovias após derrota de Bolsonaro
Histórico
Na decisão individual, tomada na noite desta segunda-feira (31), Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
Caminhoneiros bolsonaristas ocuparam trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição.
"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.
O ministro também estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.
Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".
Na decisão, Moraes escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.
Para o ministro, pode configurar abuso "impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese".
https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/11/01/maioria-do-stf-confirma-determinacao-para-que-policias-desbloqueiem-rodovias.ghtml
Após decisão de Moraes, rodovias começam a ter vias desbloqueadas31/10/2022 23h15
Atualizada em 01/11/2022 00h13
Policiais e agentes estão obrigando caminhoneiros bolsonaristas a desbloquearem rodovias após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Os caminhoneiros contestam o resultado das eleições, que coroou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (30).
CNT diz respeitar manifestação desde que não atrapalhe direito de ir e vir
Moraes apontou que os registros dos atos tornam "inegável" que "a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal".
Policiais militares obrigaram os caminhoneiros a liberarem parte das vias na altura de Embu das Artes (SP), na noite desta segunda (30). A reportagem do UOL Notícias presenciou agentes abordando e orientando os caminhoneiros bolsonaristas a liberarem espaço para que o fluxo de veículos fosse liberado, porém, a via seguia bloqueada mais adiante.
Bloqueios e interdições
Segundo o último boletim divulgado na noite desta segunda-feira (31) pela PRF, 24 estados mais o Distrito Federal tinham interdições e/ou bloqueios nas rodovias federais. Amapá e Alagoas não registraram ocorrências.
Já são 84 manifestações desfeitas até o último boletim da PRF.
Confira abaixo as interdições e bloqueios por estado:
Acre: 2 interdições
Amazonas: 1 interdição e 2 bloqueios
Bahia: 4 interdições
Ceará: 1 interdição
Distrito Federal: 1 interdição
Espírito Santo: 10 interdições e 3 bloqueios
Goiás: 12 interdições e 1 bloqueio
Maranhão: 2 interdições
Minas Gerais: 14 interdições e 5 bloqueios
Mato Grosso: 24 interdições
Mato Grosso do Sul: 33 interdições
Pará: 32 interdições
Paraíba: 2 interdições
Pernambuco: 1 interdição
Piauí: 1 bloqueio
Paraná: 22 interdições e 20 bloqueios
Rio de Janeiro: 13 interdições e 20 bloqueios
Rio Grande do Norte: 02 interdições
Rondônia: 21 interdições
Roraima: 01 interdição e 2 bloqueios
Rio Grande do Sul: 20 interdições e 23 bloqueios
Santa Catarina: 48 bloqueios
Sergipe: 1 interdição
São Paulo: 7 interdições e 4 bloqueios
Tocantins: 2 interdições
