Defesa define ações de militares nas eleições sem "apuração paralela"
Segundo a Defesa, o documento publicado serve para “orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e nos municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. A portaria traz diretrizes expressas aos comandantes da Força Aérea, da Marinha e do Exército.
Os militares têm a responsabilidade de empregar os recursos operacionais necessários para apoiar a Justiça Eleitoral, como transporte e segurança. Além de manter ligações institucionais com os respectivos TREs, para “contribuir no entendimento das demandas encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, segundo o texto.
As operações também contarão com o apoio jurídico e comunicacional do Ministério da Defesa. O tribunal destinará R$ 110,6 milhões para que os militares executem as atividades. O montante será dividido entre as Forças.
O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Laerte de Souza Santos, tem tarefas específicas. Confira:
- Manter ligação com o TSE e demais autoridades federais, para as coordenações que se fizerem necessárias;
- Receber os planejamentos operacionais, de cada Força, para o desenvolvimento das ações;
- Acompanhar a execução das operações no dia do pleito e informar o andamento das ações ao ministro da Defesa;
- Divulgar as instruções para o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Votação e Apuração e Apoio Logístico às Eleições 2022; e
- Distribuir os recursos repassados pelo TSE por intermédio de Termo de Execução Descentralizada (TED) previamente aprovado. A tarefa também terá a participação do secretário-geral do Ministério da Defesa.
Forças Armadas x TSE
A publicação da portaria é mais um passo no sentido do alinhamento entre os militares e o TSE, depois de alguns imbróglios das Forças Armadas com a Corte Eleitoral. Não há, por exemplo, nenhuma ação no sentido de “apuração paralela”. Por outro lado, o TSE aprovou resolução do projeto-piloto com biometria no teste de integridade, que era uma ideia dos militares.
Embora as Forças participem de forma direta da logística eleitoral, por meio de Garantia da Lei e da Ordem, a participação se intensificou em 2022. Mediante portaria, o TSE nomeou comissão da qual as Forças Armadas fazem parte. Os militares, no entanto, resolveram fazer uma série de sugestões ao tribunal, acerca das urnas e da apuração, a fim de otimizar, segundo eles, o pleito.
Uma dessas sugestões é o teste de integridade da urna com biometria.
O TSE aprovou, na terça-feira (13/9), por unanimidade, a resolução que prevê o teste de integridade com biometria com percentual variando entre 5% e 10% das 600 urnas que passam pelo teste. Assim, os equipamentos testados devem variar entre 32 e 64 urnas.
As urnas usadas para o projeto-piloto estarão instaladas em sessões eleitorais em, no mínimo, cinco capitais e no Distrito Federal. Os eleitores não serão obrigados a participar. Algumas pessoas serão convidadas e podem recusar, caso queiram. O tema foi tratado como um ponto de pacificação na relação entre TSE e Ministério da Defesa.
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