Oposição vai tentar adiar votação da PEC eleitoreira de Bolsonaro e Lira
Se a oposição conseguir adiar, a votação ficará para agosto
247 - A oposição na Câmara traçou uma estratégia para protelar a votação da emenda à Constituição, tentando atrasar a votação para o segundo semestre. Assim, calculam que os efeitos das benesses podem ser menos sentidos nas urnas, em outubro.
A oposição vai tentar invocar o artigo 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê atraso de pelo menos 20 dias, informa o jornalista Lauro Jardim no Globo.
O artigo 114 afirma: “A tramitação de proposição elencada no caput do art. 59 da Constituição Federal, ressalvada a referida no seu inciso V, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal.”
Se a oposição conseguir adiar, a votação ficará para agosto e o pagamento só seria iniciado em setembro, reduzindo as chances de a população sentir os efeitos com o pagamento antes da eleição, em 2 de outubro.
Já a base governista na Câmara vai se basear em outro trecho da Constituição Federal que garante a concessão do benefício em tempos de crise financeira.
