Candidatura de Bolsonaro deve ser barrada pelo TSE, aponta advogado
O motivo são os crimes cometidos por ele na reunião em que atacou sem provas o sistema eleitoral, diz Nicolau da Rocha Cavalcanti
247 – A candidatura de Jair Bolsonaro, que cometeu diversos crimes na reunião em que atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro, deve ser barrada, segundo aponta o advogado Nicolau da Rocha Cavalcanti, em artigo publicado no Estado de S. Paulo.
"Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tem usado reiteradamente o cargo para atacar a normalidade e a legitimidade das eleições. Já reconheceu que não tem provas, mas, mesmo assim, segue difundindo mentiras e desconfiança sobre o sistema eleitoral. E tudo isso em escancarado benefício próprio. Jair Bolsonaro afirma que, em 2018, teve mais votos do que aqueles que foram computados pela Justiça Eleitoral. Na segunda-feira, dia 18 de julho, em apresentação a embaixadores no Palácio do Planalto, o presidente da República reiterou as afirmações falsas, num inequívoco 'abuso do exercício de função'”, escreve.
"Há hipóteses de inelegibilidade. Para garantir o funcionamento do regime democrático, a Constituição manda que a candidatura seja barrada antes", prossegue o articulista.
"O TSE e a população têm experiência com medidas drásticas. Em segundo lugar, o que pode ser classificado como drástico ou desproporcional depois do que ocorreu no dia 18 de julho no Palácio do Planalto?
Por último, o que pode ser mais drástico para o País do que limitar a força normativa de dispositivos constitucionais que protegem os direitos políticos?", questiona.
