Presidente Michel Temer concede entrevista exclusiva à EBC - Ele respondeu a questões sobre economia, reeleição e programas sociais
Veja a íntegra da entrevista exclusiva de Michel Temer à EBC
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| Presidente Michel Temer concede entrevista para veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)/Marcos Corrêa/PR |
Pela primeira vez desde que assumiu o governo, o presidente Michel Temer concedeu entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por quase uma hora, o presidente respondeu a perguntas de vários veículos que compõem a EBC sobre economia, reeleição, programas sociais e anunciou medidas para incentivar a criação de empregos e geração de renda. Ainda este mês, a Caixa Econômica Federal deve usar os lucros obtidos com empréstimos para a construção de 150 mil casas populares e para repasses a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também defendeu a intervenção federal na segurança pública do Rio de
Janeiro, mas avisou que o modelo não será replicado para outros estados.
Indagado sobre as delações premiadas, Temer disse que são úteis, mas
não são provas definitivas: “Apenas dão início às investigações”. Sem
citar o nome do empresário Joesley Batista, o presidente afirmou que o
vazamento distorceu a conversa gravada. Segundo ele, essa distorção
causou o momento “mais injusto” para o governo.
Questionado sobre as reações negativas que recebeu à manifestação de
solidariedade às vítimas do prédio que desabou no centro de São Paulo no
último dia 1º, Temer disse que foi um ato de “coragem de autoridade” e
que tais ações não o fariam desistir de buscar a reeleição em outubro.
Ele comemorou ainda a redução dos juros e da inflação, assim como a
recuperação financeira da Petrobras e do Banco do Brasil.
A íntegra da entrevista foi transmitida pela NBR, será reprisada às 21h45 na TV Brasil e pode ser acessada na Agência Brasil. Os principais trechos irão ao ar nos noticiários da TV Brasil e das rádios que compõem o sistema EBC.
“É a primeira vez que concedo uma entrevista [para a EBC]
e acho que poderemos repetir essas conversas, que são uma maneira
naturalmente de o presidente da República trazer ao público em geral os
atos de governo e discutir as questões da sociedade”, afirmou o
presidente.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente Michel Temer à EBC, no Palácio da Alvorada.
Diálogo
"No governo, nós temos umas palavras-chaves. Uma delas, que foi a
primeira, que inaugurou praticamente o meu governo, foi a palavra
diálogo. Diálogo, em primeiro lugar, com o Poder Legislativo. Porque não
havia diálogo do Executivo com o Legislativo. Até diferentemente, o
Legislativo era tido sempre como uma espécie de apêndice do Executivo.
Nós fizemos diferente. Nós trouxemos o Legislativo para governar
juntamente com o Executivo. Veja bem, todas as propostas que fizemos ao
Legislativo foram muito rapidamente aprovadas. Eu me recordo, e me
recordo bem, que uma das propostas que fizemos foi a fixação de um teto
nos gastos públicos. Essa matéria logo deu uma grande confiança para o
chamado mercado e, naturalmente, para aqueles que produzem no nosso
país. E por isso tudo, creio que este primeiro ponto ajudou muito para
estabelecer ou restabelecer uma confiança no governo e uma confiança no
país, o que permitiu, naturalmente, esta redução que você acabou de
apontar. Foi muito útil para a economia brasileira e deu também um novo
impulso à economia. A palavra diálogo foi a primeira que utilizei e
outras tantas expressões que usei ao longo do tempo para, digamos assim,
levar o nosso governo adiante. Esta primeira fase, posso dizer, que foi
pautada pela palavra diálogo".
Índices de desemprego
"Houve uma queda substancial ao longo do tempo. Veja bem, nesses
últimos meses, com dados concretos, em janeiro deste ano, o Caged
[Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], que registra o número de
carteiras assinadas, apontava cerca de 78 mil carteiras assinadas em
janeiro. Em fevereiro, cerca de 66 ou 67 mil carteiras assinadas. Em
março, 57 ou 58 mil carteiras assinadas. Eu mesmo indaguei sobre essa
preocupação que você tem, à equipe econômica. Mas como é isso? O Caged e
a nota de carteiras assinadas revela que houve, nestes três meses,
quase 200 mil postos de trabalho com carteira assinada. Entretanto, o
IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], com seu dado,
aponta que há 13 milhões e tanto de desempregados. Qual a razão desse
fato? É interessante. Esse fato é positivo. Quando a economia melhora,
aumenta a procura pelo emprego. Então, aquilo que pautava pelo
desalento, as pessoas não procuravam emprego, em face da melhora da
economia, as pessoas começaram a procurar emprego. E, como por enquanto
não há emprego para todos, o IBGE faz um cálculo, digamos assim, desse
alento que não deu resultado num primeiro momento. Aqueles que procuram
emprego, e não conseguiram, entram na faixa dos chamados desempregados".
Será que ainda dá para recuperar o desemprego?
"Seguramente, você sabe que a política econômica do nosso governo é
pautada pela ideia da recuperação do emprego e sobre a recuperação do
emprego, também a recuperação dos chamados postos de trabalho. Você sabe
que essa confiança que eu mencionei na primeira pergunta, ela trouxe,
em consequência, nesses quatro meses, mais de um milhão e meio de postos
de trabalho. Ou seja, gente que não tinha tarefa, não tinha função,
nenhuma atividade, passou a ter. Cabeleireira, carrinho de pipoca,
comida, alimentação, as pessoas passaram a ter postos de trabalho. E se
tiveram postos de trabalho é porque houve pagamento em função dessas
atividades. É uma demonstração clara de que a economia está se
recuperando".
Lucro da Caixa revertido em linhas de crédito
"Aliás, isso foi objeto de conversas ao longo desses dias. Não só
para a construção civil, porque a construção civil é uma das atividades
que mais emprega em nosso país. Nós estamos, praticamente, lançando
agora, estamos finalizando estudos para lançar cerca de 150 mil casas
populares, Minha Casa, Minha Vida. Isso vai movimentar, agilizar a
construção civil. Mas, ao mesmo tempo, estamos estudando, com esses
lucros, estamos estudando, empréstimos a municípios. Porque quando você
empresta para o município, em face de uma decisão nossa de governo, o
município pode dar, como garantia, e não podia dar no passado, o chamado
Fundo de Participação do Município, o FPM. E, com isso, vai aumentar
seguramente a procura dos municípios à Caixa Econômica Federal, com a
garantia do FPM, para obter empréstimos. E esses empréstimos certamente
gerarão empregos. Espero que ainda saia este mês".
Queda dos juros
"E é interessante quando se festeja, por exemplo, a queda da inflação
ou os juros baixos, é claro, na valorização do salário. Você tem um
salário mais valorizado em face da queda da inflação e, naturalmente, da
queda dos juros. Você tem um alimento mais barato. O alimento não
cresce. Não sobe de preço. Isso tem uma significação, vamos dizer, para
as classes mais vulneráveis. É por isso que eu digo que, em ambas as
hipóteses, a redução dos juros e a queda da inflação, são importantes
para a sociedade brasileira".
Os juros e o consumidor
"Você sabe que isso é uma coisa curiosa. As pessoas acabam não
entendendo como cai tanto a taxa Selic e os juros continuam altos.
Primeiro lugar, você tome o caso do cartão de crédito. Houve agora uma
nova resolução do Conselho Monetário Nacional reduzindo os juros do
cartão de crédito e acabando com aquela história do chamado crédito
rotativo que, no passado, permanecia durante todo o tempo e, num dado
momento, permaneceu apenas por um mês e depois entrava num financiamento
natural. Hoje, nem esse primeiro mês fica no cartão, no crédito
rotativo. Neste primeiro momento, você tem juros regulares. Portanto, a
tendência é reduzir os juros no cartão de crédito. Por outro lado, tenho
falado muitas vezes com o presidente Ilan, e o presidente Ilan
[Goldfajn] do Banco Central, está cuidando, com os bancos, naturalmente,
da redução dos juros. E registro mais. Você veja que muito recentemente
a Caixa Econômica Federal reduziu os juros para o crédito imobiliário.
Nós temos uma mesma orientação para a redução dos juros. Já houve uma
pequena redução, mas é preciso uma redução mais ampla e isso está sendo
cuidado".
Caixa e BB estudam reduzir juros para servir de parâmetro para os demais
"Sim, na verdade, quando os bancos oficiais, o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica, reduzem juros, servem de parâmetro para os demais
bancos. Isto está sendo estudado" .
Reajuste do Bolsa Família e redução da fila de acesso ao benefício
"Eu acho que esse é um grande ganho social. É um dos grandes ganhos
sociais. Aliás, eu registro que há mais de dois anos e meio não se dava
aumento para o Bolsa Família. Eu, imediatamente, dois meses depois, três
meses depois, eu reajustei o Bolsa Família. Isto há dois anos. E, em
face da inflação, ainda muito pequena nos dois anos, não houve reajuste
do Bolsa Família. Mas, passados os dois anos, nós resolvemos aumentá-lo
e, de fato, você tem razão, acima da inflação. Foi um gesto importante.
Eu devo dizer, até citando esse número, talvez nove ou dez reais a mais,
mas é importante para atender ao Bolsa Família. Esse valor tem certa
significação. Mas, eu digo que não é o único ganho do governo na área
social. Você veja o financiamento estudantil para os cursos superiores.
Nós ampliamos enormemente em mais de 70 e tantas mil vagas para o Fies,
para o financiamento estudantil, que é também um tema de grande
significado social. Agora, devo dizer que o maior significado social
está, primeiro, no impedimento do aumento do preço dos alimentos, que
acabei de mencionar. Segundo, na valorização do salário, em face dos
dados que acabei de dar. E, terceiro ponto, é que nós vamos trabalhar
muito para combater o desemprego. A melhor maneira de fazer um grande
governo, de natureza social, é precisamente o combate ao desemprego.
Você sabe que pelos dados do Caged, em 2015, o negativo dos postos de
trabalho chegava a um milhão e 300 e poucos. No ano de 2016, o negativo
chegava a 1 milhão e qualquer coisa. Neste ano de 2017, no final do ano,
o dado negativo era de apenas menos de 20 mil empregos. Veja como houve
uma evolução no emprego ao longo desse tempo. Por isso, retorno àquela
pergunta anterior. Como expliquei, olha aqui, quando a economia melhora
as pessoas vão procurar emprego e, às vezes, não conseguindo emprego
entram na estatística dos desempregados".
Petrobras saneada e flutuação de preços dos combustíveis
"São duas coisas. A primeira, eu quero aproveitar sua pergunta para
dizer da grande recuperação da Petrobras. Você sabe que a Petrobras, se
nós nos reportarmos há dois anos e meio, três anos atrás, era
praticamente, se você me permite a expressão, um palavrão. Ficou muito
mal o conceito da Petrobras. Com isso, naturalmente, as ações caíram de
preço e a própria Petrobras, como instituição, se desvalorizou. Mas, há o
Pedro Parente [presidente da Petrobras], que é um grande administrador,
logo se recuperou a Petrobras. E hoje, a Petrobras, as ações cresceram
de preço. A Petrobras tem outro conceito. Mas, a propósito disso, me
permite dizer o seguinte: há coisa de duas, três semanas, o [Paulo]
Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, me ligou dizendo o seguinte:
'Olha, presidente, quando nós chegamos aqui, o preço da ação do Banco do
Brasil estava em R$ 15. Hoje está em R$ 45'. Ou seja, o patrimônio que
estava mais ou menos em R$ 35 bilhões, hoje está em R$ 125 bilhões.
Estou citando esses dois exemplos para revelar a recuperação da
Petrobras de um lado, e do Banco do Brasil e das empresas estatais em
geral. E, também, num segundo ponto, fiz aprovar uma lei que estabelece a
impossibilidade de, vamos dizer assim, do exercício, nessas empresas
estatais, dos agentes que ainda exercitem atividade política. Ou seja,
só técnicos poderão ir para lá. Por isso, reitero, mais uma vez, que
entidades como aquelas que acabei, de maneira exemplificativa, de
apontar tiveram um acréscimo patrimonial extraordinário. Agora, a
política de preços realmente, o Pedro Parente, há tempos atrás, me disse
que é melhor acompanhar os preços internacionais porque isso dá muita
segurança jurídica para aqueles que investem na Petrobras e nessa
atividade. E esse acompanhamento dos preços internacionais, ora tem um
aumento, ora uma diminuição. Mas também dá muita credibilidade e
segurança jurídica aos investidores".
Queda do preço da gasolina
"Lamentavelmente por enquanto, nós temos que continuar [a manter a
política de flutuação de preços] porque a segurança jurídica em relação à
Petrobras também é um fato relevante. É possível que, é provável, que o
preço internacional caia. Caindo o preço internacional, cai os preços
dos produtos da Petrobras".
Decisão dos EUA de sobretaxar o aço e o alumínio do Brasil
"O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria e
do Comércio lançaram uma nota pautada, mais ou menos, pelos setores
interessados, tanto do alumínio como do aço. Em matéria de aço, nós
exportamos muito aço inacabado. Eles completam o aço nos Estados Unidos.
E há uma tendência, uma tendência, de aceitar as chamadas cotas que os
Estados Unidos estão pleiteando. Ainda não há decisão. Uma hipótese é de
cota. Cota baseada nos três meses de exportações ou então um acréscimo
não de 25%, mas de 10%. Isto ainda está em estudo. De igual maneira, em
relação ao alumínio. Tanto que já apresentamos uma manifestação, não sei
se um dia nós vamos levar à Organização Mundial do Comércio ou não, até
lá teremos uma decisão a respeito disso. Por enquanto, a posição,
naturalmente, dos produtores é de que não querem perder o mercado.
Curiosamente, as empresas norte-americanas que recebem o aço inacabado
também querem continuar a receber essas exportações. Eles acabam o aço
lá nos Estados Unidos e ganham com este acabamento. Não foi útil essa
decisão norte-americana. Você viu que foi adiado no primeiro mês. Agora
foi adiado no segundo mês. Quem sabe até o término do segundo mês, nós
consigamos negociar em melhores condições".
Reformas e prioridades
"Quero dizer que grandes reformas já foram feitas. Se relacionarmos a
reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se
pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não
pode gastar mais do que aquilo que ganha. Veja que ao fazermos o teto
dos gastos foi uma coisa revolucionária. Ninguém ousou fazer isso ao
longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente
responsável. Ou seja, não tomamos uma medida populista. Vamos fazer
melhorar por um ano e, no ano que vem, voltamos tudo. Ao contrário, nós
fizemos um projeto, depois convertido em emenda constitucional que prevê
um prazo de 20 anos revisável após dez anos. Por quê? A suposição é que
talvez em dez anos você consiga empatar aquilo que arrecada com aquilo
que gasta. E veja, no primeiro ano nosso, o déficit era de R$ 179
bilhões, no segundo, de R$ 159 bilhões, hoje, a tendência é cair para R$
139 bilhões. Portanto, supõe-se que ao longo de dez anos você tenha o
empate do que você arrecada com o gasto público de modo que possamos
fazer uma revisão definitiva desse teto dos gastos públicos. Segundo,
nós fizemos a reforma do ensino médio. Aparentemente, parece um
interesse menor, mas não é. Eu fui presidente da Câmara dos Deputados,
há 20 anos, 1997, quando passou o período de 20 anos, e nada da reforma
do ensino médio. Uma coisa que se dizia é que o aluno do fundamental, do
médio, não sabia multiplicar, não sabia dividir, não conhecia história,
não conhecia português, expressava-se mal. Então, muito bem. No nosso
governo, nós fizemos a reforma do ensino médio. Vocês sabem dos
protestos que houve. Nas reuniões que fazíamos com os secretários de
Educação dos estados, ela foi aprovada por mais de 95% do setor
educacional. Portanto, você vê que foi uma reforma da maior
significação. Uma grande reforma. Terceiro, a reforma da modernização
trabalhista. Nós temos uma legislação do trabalho de 1943, com
modificações singelas que foram feitas ao longo do tempo. Mas, a grande
modernização trabalhista veio por meio desta reforma que todos
consideraram ousada, mas que está sendo muito bem recebida. Portanto, a
primeira consideração que faço é que grandes reformas foram feitas.
Agora, uma das fundamentais é a reforma da Previdência. E eu entro
exatamente no tema que o Valter [Lima, jornalista da Rádio Nacional]
colocou. A reforma da Previdência é fundamental. Você tem um
déficit hoje de cerca de R$ 180 bilhões, e você não consegue segurar por
mais um ou dois anos um déficit desse tamanho na Previdência Social.
Logo depois nós retomamos a Previdência Social. E nós já estávamos
praticamente no início de um ano eleitoral, que torna mais difícil a
votação que aprovaria a reforma da Previdência. Mas, ocorreu um fato
mais significativo que foi a intervenção federal na área da segurança do
Rio de Janeiro. E você sabe que na administração pública você também
pesa os valores. Então, entre o valor da Previdência Social naquele
momento de difícil aprovação e o valor da segurança pública que atingia,
não só o estado do Rio de Janeiro, mas em vários estados brasileiros,
só para termos uma ideia tivemos de usar as Forças Armadas, por
solicitação dos estados, em função da segurança pública. Então, quando
houve a questão do Rio de Janeiro, a intervenção, aliás uma intervenção
cooperativa porque o governador [Luiz Fernando] Pezão solicitou essa
intervenção, em face da intervenção federal você não pode votar emendas à
Constituição. E daí, nós tivemos que paralisar por inteiro a reforma da
Previdência".
Reforma da Previdência e a pauta política
"Nós colocamos a reforma da Previdência na pauta política do país.
Ela pode ter saído temporariamente da pauta legislativa, mas não saiu da
pauta política. Vou lhe dizer, não haverá candidato a presidente,
candidato a senador, candidato a governador, candidato a deputado
federal que não tenha que dizer publicamente o que ele pensa a respeito
da reforma da Previdência. Então, primeiro ponto, não é improvável
(inaudível) que nós venhamos a pensar nela ainda no final deste ano,
porque a intervenção federal que foi decretada, ela, devo dizer, ela
paralisa a possibilidade de votação de emenda constitucional. Mas, se
ela perdurar até setembro ou outubro, nós teremos ainda um mês. Uma
parte de setembro, uma parte de outubro, novembro e uma parte de
dezembro para colocar novamente na pauta legislativa. E volto a dizer
que não saiu da pauta política do país. Os deputados e senadores
já terão sido reeleitos, enfim, não haveria mais eleições pela frente o
que facilita enormemente a votação da Previdência. Então, volto a dizer,
se ela não for aprovada agora, inevitavelmente, será aprovada no início
do próximo ano".
Venezuelanos
"Nós temos de acolhê-los. Este é o primeiro ponto, porque aqui está
em pauta não apenas o texto constitucional, mas tratados internacionais
que nós firmamos de acolher refugiados. Eu me lembro a primeira vez que
eu fui à ONU, você sabe que o Brasil é quem abre os trabalhos da ONU no
ano, um dos grandes temas é o dos refugiados. Teve até uma sessão
especial para tratar dos refugiados e dizemos que o Brasil está aberto
aos refugiados e estava muito em pauta a questão dos refugiados na
Europa. E agora que a Venezuela está passando as mais variadas
dificuldades, enfim, fome, inexistência de trabalho, salário mínimo,
incapaz de prover as necessidades dos venezuelanos, que nós iremos
fechar as fronteiras? Agora, se você me disser isso estará criando
problemas para o Brasil? De alguma maneira, sim. Mas, nós estamos dando
cumprimento a vários compromissos que assumimos. O primeiro deles é que
recebam verbas mais ou menos substanciosas para acolher os venezuelanos
lá em Roraima. Primeiro ponto. Segundo ponto, estamos dando assistência
médica. Terceiro ponto, nós estamos dando abrigo, naturalmente. Agora,
reconheço que estão entrando muitos venezuelanos por dia aqui no Brasil.
Às vezes, o abrigo não é suficiente para abrigar a todos, mas nós
estamos fazendo a programação para abrigar a todos os venezuelanos. E
outro ponto interessante é que recentemente eu adotei um decreto que
cria uma identidade provisória para os refugiados. Esta identidade
provisória para os refugiados, primeiro, os identifica e os
identificando permite até que busquem trabalho, não aquele trabalho
informal, mas até o trabalho formal. Sem embargo de criar problemas, nós
estamos dando guarida e amparo àqueles que visitam o Brasil. Agora, há
poucos dias esteve aqui o presidente [Juan Manuel] Santos, da Colômbia, e
calcula que estejam entre 300 mil a 400 mil refugiados na Colômbia.
Aqui, ainda estamos na faixa dos 50 mil, 60 mil. É problema? Sem dúvida.
Mas o Brasil está tendo condições de acolhê-los".
Autonomia e independendência das instituições
"A Operação Lava Jato significa apenas uma coisa: as instituições no
Brasil estão funcionando. Interessante que já há as mais variadas
observações nesse sentido e eu sempre sustentei a necessidade absoluta
da observância do texto constitucional porque a Constituição é a
primeira autoridade do Estado. A minha preocupação sempre é o
descumprimento do texto constitucional, quando você descumpre a
Constituição, você desorganiza a sociedade. O objetivo do direito, da
Constituição é organizar uma sociedade. Se você tem o cumprimento
rigoroso do texto constitucional, você tem tranquilidade jurídica e
social no país. Como você cumpre o texto constitucional? Primeiro, você
tem de preservar a harmonia e a independência entre os Poderes, não
porque queiramos, mas porque a soberania popular do Estado brasileiro
assim determinou e acho que isto está funcionando. Eles [os
Poderes] hoje funcionam com toda tranquilidade. Não há impedimento ao
exercício de nenhum Poder".
Atuação do Ministério Público
"Em particular, o Ministério Público tem as prerrogativas porque tem
autonomia funcional, que significa que o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário não podem se intrometer nas questões internas do Ministério
Público. O Ministério Público está exercendo o seu papel. Pode haver uma
ou outra observação, mas serão observações de natureza jurídica. Ou
seja, se o Ministério Público toma uma determinada providência perante o
Judiciário, aquele que se ressente vai dizer os eventuais equívocos de
natureza jurídica, não de natureza institucional. Não sei dizer se um ou
outro esteja politizando. Eu quero dizer que a instituição não se
politizou, usando uma expressão minha. Se você disser que um ou outro
teve uma aspiração política, ou um ou outro pretendeu exercitar sua
tarefa com um viso político até seria possível de concordar, mas o
importante é falar da instituição. E a instituição funciona
regularmente. Cumpre seu papel. O que você tem de diferenciar sempre
digamos, assim, eu pego o Poder Legislativo, você não pode dizer que
todos do Poder Legislativo agem da mesma maneira. Você não pode pegar o
Poder Executivo e dizer o mesmo. Igualmente, o Judiciário. A mesma
concepção se aplica ao Ministério Público. É possível que um ou outro se
desvie de suas tarefas jurídicas. E se se desviar de suas tarefas
jurídicas, receberá naturalmente a contestação também de natureza
jurídica, naturalmente com os advogados das partes".
Impeachment
"As duas denúncias [anteriores] eram pífias. Tão pífias que o
Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em
rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa
suposta terceira denúncia é uma campanha, oposicionista naturalmente,
seja do Poder Legislativo, seja onde estiver sediado. Mas, é uma mera
hipótese para desmoralizar o governo, mas não tem a menor possibilidade
de prosperar. Eu diria que é mais pífia, de menor dimensão até do que as
denúncias anteriores. Eu não tenho a menor preocupação. É apenas uma
campanha deliberada para: 'Ah, pode vir uma terceira denúncia etc…' Isto
é para tentar enfraquecer o governo. Mas, olha, se nós resistimos
até hoje, podemos resistir mais quatro ou cinco meses. De fato, quando
você aponta para “será?”, seria, digamos assim, conveniente tratar da
deposição de um presidente cinco meses antes, é porque um delito ele
praticou. Se ele praticou um delito daqueles incontornáveis,
evidentemente seria o caso de ele não permanecer um mês. Agora, se a
pergunta se dirige ao Brasil, eu digo que esta possibilidade é, se fosse
dar nota, seria nota zero".
Delações premiadas
"Eu tenho percebido é que, muitas vezes, o delator ele quer se livrar
de uma eventual penalidade. Então, ele delata, não sei como é
interrogado. Às vezes, é interrogado de uma maneira que faça com que
ele: 'Olha se você dizer isso ou aquilo você se libera'. Eu não sei como
isto acontece nos interrogatórios. Evidentemente que o delator tem
sempre em vista que a delação pode livrá-lo de uma penalidade maior ou
até livrá-lo de uma penalidade. Eu tive um caso concreto, que vocês
conhecem, diz respeito a mim, em que o delator gravou e depois foi
delatar e ao delatar criou as maiores inverdades. E sobre criar essas
maiores inverdades, essas maiores inverdades foram depois denunciadas
por ele próprio numa conversa, digamos assim, de má direção, entre ele,
um assessor, um advogado e foi parar nas mãos do ex-procurador-geral e o
ex-procurador-geral acabou pedindo a prisão daquele que me fez uma
acusação. Ele ficou na prisão um bom período. Então, eu acho que a
delação é uma coisa útil desde que devidamente estruturada,
estabelecida. Se você toma a delação como um fato que vai apenas liberar
o sujeito de uma pena maior, eu acho inútil".
Investigações via Ministério Público e Polícia Federal
"Eu acho que quem investiga é a Polícia Federal e naturalmente deve
tomar os depoimentos juntamente com o Ministério Público, poderia
aprovar a delação. Agora ela não é uma prova definitiva. Hoje em dia
está acontecendo assim: o sujeito falou do beltrano e o beltrano está
condenado. Ora, a delação é praticamente o início do processo. São os
primeiros dados, se confirmados por outros vários dados que se compõe o
processo. Vale dizer dos dias atuais. Se delata e pronto, o delatado
está definitivamente condenado. Isto não pode acontecer porque o
processo está praticamente se iniciando. Aliás, a delação é
interessante. A delação deveria surgir, essa é a minha concepção
jurídica, depois de uma série de fatos que autorizassem uma delação
comprobatória daqueles fatos. A delação é o primeiro passo de um
processo longo, depois tem de ser comprovado, verificar se o delator
disse a verdade. Outros dados documentais, testemunhais deverão
comprovar esta delação. Mas, respondendo objetivamente a sua pergunta, a
delação tem prestado, muitas vezes, a que o delatado diga coisas que,
às vezes, nem são verdadeiras. Não estou entrando no mérito das
delações".
Vazamentos
"O que a Polícia Federal não pode fazer é intervir por meio de
vazamentos. Ora, o processo é sigiloso. Eu tenho verificado com
frequência que, quando o processo é sigiloso, a defesa entra com pedido
para ter acesso e o acesso é negado, há o fundamento de que o processo é
sigiloso. E a defesa se conforma com isso. Afinal, se sigiloso é, não
se deve dar conhecimento a nenhuma investigação que esteja sendo feita.
Quando a defesa, tenho observado isso, solicita o acesso aos autos e tem
essa resposta, no dia seguinte, no dia seguinte, a matéria está nos
jornais. Ora, não foi o jornalista, disse na minha manifestação, que
sorrateiramente, na madrugada pegou o inquérito. Alguém vazou. Esta
matéria não pode acontecer nem na Polícia Federal e em nenhum setor onde
o processo seja sigiloso".
Episódio Joesley Batista
"Foi o mais injusto, porque na verdade, aliás interessante,
inventou-se uma frase nessa gravação que não existe. A frase até vou
aproveitar para dizer, a frase era: 'Estou dando dinheiro para o
deputado tal para manter o silêncio dele’. Eu teria respondido:
'Mantenha isso'. Hoje as pessoas sabem, a imprensa sabe que esta frase
não existe em toda gravação. Você pega a degravação inteira. Não existe
esta frase. A frase que existe é essa: 'Estou de bem com ele'. Foi o que
eu disse: 'Tem de manter isso. Mantenha isso'. Então é interessante que
colocou-se esta frase como verdadeira, definitiva. E foi uma luta.
Muitos já perceberam que não podem mais usá-la e o que é que dizem.
Dizem o seguinte, publicam a matéria e dizem o seguinte: 'Mantenha
isso'. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a frase anterior teria
sido essa. Mas, a frase não existe. É do diálogo. Então, eu digo o
seguinte aquilo atrapalhou momentaneamente o Congresso Nacional, mas
logo depois o Congresso Nacional retomou a sua atividade e vem aprovando
as mais variadas matérias desde o ano passado".
Reeleição e hostilidades em São Paulo
“Olha, não seria este fato [episódio em São Paulo] que me faria
desistir da reeleição. Eu posso não ir para a reeleição na medida em que
eu comece a perceber o seguinte: você tem muitos candidatos. Não vou
rotular porque não é de meu gosto. Mas eu vejo que tem rótulos de
extrema esquerda, extema direita, rótulos de centro. Eu vejo que no
chamado centro tem seis, sete ou oito candidaturas o que não é útil.
Você tem de fazer o eleitor fazer suas opções. Você tem, vamos rotular
outras vezes, embora não seja muito a meu gosto. Você tem alguém que o
representa de extrema direita, outro que o representa de extrema
esquerda. Tem que ter alguém que represente o centro. Para o eleitor, é
muito importante. Mas, o fato de ter ido lá prestar solidariedade e
soube prestar solidariedade, eu já havia tomado providências junto à
Defesa Civil, que pertence ao Ministério da Integração Nacional, para
adotar todas medidas necessárias para dar toda cobertura possível à
Defesa Civil do estado e do municipio de São Paulo. Então, eu estava em
São Paulo, eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer para
prestar solidariedade e falar com a imprensa naquele local.
Interessante que eu fui sozinho. Fui com outro carro sem nenhuma
estrutura de segurança, falei com a imprensa que era meu objetivo, um
dos meus objetivos, e depois houve agressões verbais e quase agressões
físicas. Mas, o interessante isto não foi modo de me assustar. Pelo
contrário, acho que tive uma reação de coragem e de autoridade. Não é
coragem pessoal. É coragem de autoridade. Quem é presidente da República
tem de enfrentar essas coisas. Lamento até que elas ocorram, mas tenho
de enfrentar. Eu diria que este fato não é modo de na hipótese impedir
da reeleição. Vale a pena. Não vale a pena. Não é isso".
O senhor já tomou a decisão da reeleição?
"Não, isto vai até julho".
Sobre posição política
"Eu acho que sou um homem atento ao texto constitucional. Mais do que
nunca eu digo que a nossa Constituição ela foi muito sábia porque ela
soube, a Constituinte, soube reunir os princípios do Estado social com
os princípios do Estado liberal. Veja, quando se trata do prestigiamento
da iniciativa privada, do direito à propriedade, o que está escrito na
Constituição, isto é fruto do Estado liberal. Quando você trata dos
chamados direitos sociais, tem um capítulo de direitos sociais na
Constituição, entre eles o direito à moradia, à alimentação, vamos dizer
assim, o Minha Casa, Minha Vida se inspira no direito à moradia que é
um preceito constitucional. A própria Bolsa Família se inspira no
direito da alimentação. São princípios constitucionais. Então eu me
considero um homem pautado pelo direito, pelo texto constitucional. Eu
me guio pelo que diz o Livro, pelo que diz a Constituição Federal. Se
isso é ser de centro, eu posso ser rotulado de centro. Mas eu sou mais
legalista".
Mudar o sistema de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
"Quando participei da Constituinte, eu propus uma fórmula para o
Supremo Tribunal Federal que estabelecia o seguinte: primeiro que ele
cuidaria apenas de questões constitucionais. Especialmente hoje que
temos uma Constituição muito pormenorizada, muito detalhada, o número de
ações diretas de inconstitucionalidade e mesmo de constitucionalidade,
ou ainda os mandados de injunção, as ações de controle da
constitucionalidade das leis são inúmeras. Então, dizia eu, naquela
época que é melhor que ter uma Corte que examine apenas as questões
constitucionais. Primeiro ponto. Segundo ponto: eu propunha uma Corte
com nove membros: três indicados pelo Legislativo, três indicados pelo
Judiciário e três pelo Executivo. Todos com mandato de 12 anos,
renováveis por 12 anos ou seis anos, parceladamente. Mas isso não passou
na Constituinte. Eu confesso que, eu prezo muito os juristas que estão
no Supremo Tribunal Federal, claro, há divergências porque o Direito
comporta interpretações. Há interpretações divergentes. Até muito
divergentes hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas cada um
muito alicerçado nas suas concepções da ordem jurídico constitucional.
Mas, eu ainda mantenho um pouco essa ideia de que se nós tivéssemos um
Supremo com indicação, ao invés de só o presidente da República,
tivéssemos a indicação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, eu
penso que seria mais útil".
Proposta de indicação deve ser resgatada
"É um modelo muito saudável, que tenha a participação direta dos Três
Poderes. Veja os Poderes do Estado, eles representam exatamente a
soberania popular, a ideia da separação dos Poderes é essa.
Você ter órgãos que exerçam funções”.
Intervenção federal no Rio de Janeiro
"Em primeiro lugar a intervenção não é militar. Se fala muito em
militar. Mas a intervenção é civil. É constitucional. Eu designei um
general para comandar a intervenção, mas ele comanda com a Polícia Civil
e a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Primeiro ponto. Segundo ponto,
desde o momento em que nós determinamos a intervenção, nós registramos
que essas questões não se resolvem de um dia para outro ou de um mês
para outro. Fui secretário de Segurança Pública de São Paulo duas vezes,
em cada uma delas, fiquei praticamente três anos. E quando começava uma
atividade de combate à criminalidade, por exemplo, eu percebia e tinha a
absoluta convicção que só dali a três ou quatro meses teria resultado.
Primeiro ponto. Segundo ponto, é que a presença da intervenção ou dos
interventores federais no Rio de Janeiro começou a dar uma sensação de
segurança no Rio de Janeiro. Terceiro ponto, é que a segurança
pública, hoje comandada pelo interventor, tem feito, lá na Vila Kennedy,
por exemplo, fez várias operações que deram muita tranquilidade ao povo
daquela região. Nós estamos praticamente a dois meses da intervenção
decretada, ela começa ou começará a dar resultados agora, embora já
tenha dado. Você sabe que muito recentemente eles apreenderam lá no
Porto do Rio de Janeiro uma tonelada e meia quase de drogas. Isso é
resultado da presença forte e interventiva que se deu no Rio de Janeiro.
De outro lado, também nestas questões, você veja que lá nos morros, as
milícias, senão as milícias, a temeridade colocavam barreiras e eles
tiveram a paciência de ir lá, quase que diariamente, para retirar esses
concretos. Ou seja, dando uma certa tranquilidade à população. Há um
mínimo de segurança já apresentada. Agora, o mais virá com o tempo. Não é
de um dia para outro".
Replicar o modelo de intervenção federal em outros estados
"Eu só não fiz a intervenção, como criei o Ministério Extraordinário
de Segurança Pública. A segurança pública é uma competência dos estados
brasileiros. Nós não vamos invadir a competência dos estados. Nós vamos
coordenar e integrar a segurança pública em todo o país. Portanto, eu
não digo replicar a intervenção, mas replicar por meio do Ministério
Exrraordinário da Segurança Pública esta presença efetiva da União na
integração e coordenação da segurança em todos estados da Federação".
Aumento do número de crimes durante a intervenção estaria associado ao enfrentamento
"Não é improvável. Aliás, desde o primeiro momento se falava que
poderia haver como está havendo uma reação ostensiva às Forças Armadas,
mas às forças que estão atuando mais diligentemente lá no Rio de
Janeiro. Não é improvável. É muito provável e já era mais ou menos
previsto".
Legado do governo Temer
"Queda da inflação, a queda dos juros e as 500 mil vagas criadas em
tempo integral na área da educação. No meio ambiente, nós tomamos
atitudes que não foram tomadas nos governos anteriores. Só para dar um
exemplo muito concreto, primeiro, o desmatamento diminuiu em mais de 16%
no país. Nós fizemos a maior reserva marinha ambiental. São quilômetros
do mar protegidos ambientalmente. Na Chapada dos Veadeiros [GO], nós
ampliamos em 400% [a área preservada]. Na agricultura, que com os
empréstimos do Banco do Brasil, bateu recorde no ano passado e baterá
recorde neste ano. A saúde que era um tópico muito complicado, o fato é
que conseguimos uma economia substanciosa, que está permitindo a entrega
de milhares de ambulâncias e gabinetes odontológicos. Volto a dizer o
Bolsa Família que nós já demos dois aumentos para o Bolsa Família e
conscientes de que não se deve manter permanentemente a ideia de uma
família na dependência alimentar".
* A entrevista exclusiva foi conduzida pelos jornalistas da TV Brasil e da NBR com a participação de profissionais de vários veículos da EBC.
Por Estevão Damázio*, Karla Whathier* e Renata Giraldi - Da EBC
Edição: Carolina Pimentel
