Governo abre crédito de R$ 10,9 bilhões para caminhoneiros e taxistas
Manoela Alcântara 28/07/2022 20:34, atualizado 28/07/2022 20:34 Arquivo/Reprodução/TV Tambaú O governo federal editou nesta quinta-feira (28/7) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, DF e municípios no valor de R$ 10,9 bilhões. Desse total, R$ 5,1 bilhões serão destinados a caminhoneiros; R$ 1,9 bilhão a taxistas ; e R$ 3,8 bilhões serão para compensar a redução de ICMS sobre combustíveis nos estados e no Distrito Federal. Os pagamentos estão previstos na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis e reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes. O documento autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos...