TSE inicia julgamento contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro -
O Cafezinho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise de três processos nesta terça-feira (24) que questionam o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nas celebrações do dia 7 de setembro de 2022. A sessão está agendada para ter início às 19h. Além disso, as datas de 26 e 31 deste mês também foram designadas para análise […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise de três processos nesta terça-feira (24) que questionam o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nas celebrações do dia 7 de setembro de 2022.
A sessão está agendada para ter início às 19h. Além disso, as datas de 26 e 31 deste mês também foram designadas para análise do caso.
Nessas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alegam que Jair Bolsonaro utilizou as celebrações do Bicentenário da Independência como uma plataforma para promover a sua candidatura à reeleição nas eleições realizadas em outubro do ano anterior.
Segundo a acusação, Bolsonaro teria aproveitado o 7 de setembro para realizar atividades de campanha, fazendo uso do púlpito e da transmissão oficial da TV Brasil para convocar seus seguidores a votarem em sua candidatura. De acordo com o partido, o ex-presidente teria empregado os recursos públicos em seu próprio benefício.
Como consequência dos supostos atos irregulares, foram solicitadas ao TSE sanções que incluem a condenação à inelegibilidade e a aplicação de multas. Vale ressaltar que as punições também podem afetar o General Braga Netto, que foi o vice na chapa de Bolsonaro.
Em situação de condenação, Jair Bolsonaro poderia enfrentar uma inelegibilidade de oito anos pela segunda vez. No entanto, é importante notar que o prazo de oito anos permanece em vigor em decorrência da primeira condenação, e não será duplicado.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral a uma inelegibilidade de oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação estava relacionada a um encontro que Bolsonaro teve com embaixadores em julho do ano anterior, realizado no Palácio da Alvorada, no qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Netto foi absolvido no julgamento, uma vez que não participou dessa reunião.
Na defesa prévia apresentada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que as ações movidas contra Jair Bolsonaro deveriam ser consideradas improcedentes pelos ministros. De acordo com a defesa, Bolsonaro não fez uso do púlpito oficial para realizar campanha política.
Na semana passada, o TSE negou a procedência de três ações em que Jair Bolsonaro também enfrentava acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
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