A sentença de Delgatti está errada, diz Fernando Fernandes
Jurista criticou a sentença de 20 anos de prisão contra o hacker Walter Delgatti na Operação Spoofing, apontando que a decisão foi puramente política.
247 - O jurista Fernando Augusto Fernandes abriu fogo contra a condenação de 20 anos de prisão do hacker Walter Delgatti na Operação Spoofing, em entrevista à TV 247. Classificando a sentença como um "ato político" e "tecnicamente errada," Fernandes questiona o arcabouço legal por trás da condenação e ressalta a ironia do papel desempenhado pelo ex-juiz suspeito, ex-ministro da Justiça e hoje senador, Sergio Moro, no caso.
Fernandes foi categórico: "É um ato político, não jurídico. No jurídico, nem a denúncia nem a sentença têm pé nem cabeça. Tecnicamente a sentença está errada". Ele argumenta que a sentença desafia o próprio Código Penal Brasileiro, referindo-se ao artigo 154-A que prescrevia uma pena de até dois anos para o crime de invasão de dispositivo informático até 2021, sendo atualizado para até cinco anos depois dessa data.
O juiz Ricardo Augusto Soares Leites, que atuava como substituto na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, baseou a sentença, entre outras coisas, no potencial risco de "extorsão" a partir das mensagens vazadas pelo hacker na ação que ficou conhecida como "Vaza Jato". O conteúdo dessas mensagens resultou na absolvição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal.
"Quando ele foi preso, foi por ingerência de Sergio Moro como ministro, por ter cometido um crime de menor potencial ofensivo. O caso gigantesco que criaram foi na verdade um tiro no pé. Se não fosse a operação para prender o Delgatti, não teríamos a apreensão legal do material. As mensagens foram apreendidas por ordem do Judiciário", explica Fernandes.
Fernandes afirma que Moro, ao tentar destruir o hacker e as provas, acabou fazendo com que elas fossem legalizadas. "O termo esquentado pode ser usado, mas traz um aspecto a negativa. Nesse caso, elas foram legalizadas, porque o Sergio Moro fez tudo isso para tentar destruir o hacker. Mas ao fazer isso, ele conseguiu que o Judiciário apreendesse as mensagens, e aquilo que seria prova ilícita e nunca utilizável, acabou sendo citada no Supremo Tribunal Federal."
Ele continua: "Moro tentou destruir as provas extraoficialmente, ligando para as pessoas. Imediatamente o ministro [do STF, Ricardo] Lewandowski mandou não destruir, e isso acabou subsidiando a concessão do habeas corpus que declarou suspeito o Sergio Moro. Então, um grandíssimo tiro no pé, algo extraordinário na história brasileira", conclui Fernando Augusto Fernandes. ASSISTA:
