ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro e, portanto, um preso político

 247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato. 

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias.

 Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente: 

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados; 

b) a parcialidade do processo e julgamento; 

c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; 

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos. 

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

 Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. 

Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos.

 Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU. 

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