Condenação abre caminho para delação premiada de Cunha

Ainda que em primeira instância, a condenação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, é a abertura de caminho para um pedido de delação premiada. 

por Cristiana Lôbo---------------------------------------------------------

Até aqui, a prática do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sido a de confirmar a sentença da primeira instância – no caso de Cunha, prisão de 15 anos e quatro meses. 

A questão que fica é se o pedido será ou não aceito pelo juiz Sérgio Moro que, a esta altura, tem muitas outras fontes de informação sobre a corrupção que permeou o mundo político nos últimos anos.

Além disso, vale observar que nos últimos casos, a Justiça foi mais severa na concessão dos benefícios à contrapartida da delação. 

Um exemplo é o caso de Marcelo Odebrecht que, mesmo em delação premiada dele e de mais 78 dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira, recebeu condenação de dez anos, dividida em quatro partes – a primeira, de dois anos e meio em prisão fechada; a segunda no regime semi-aberto; mais dois anos e meio em regime aberto e os dois anos e meio restantes em prisão domiciliar.

Desde que chegou a Curitiba, Cunha dá demonstrações de que não iria cair sozinho – poderia revelar o que se passou no mundo político ao seu lado. 

Um sinal claro foi quando indicou o presidente Michel Temer como testemunha e preparou 41 perguntas, muitas delas rejeitadas pelo juiz Sérgio Moro, que as viu como tentativa de constranger o presidente da República. 

Na sentença nesta quinta-feira, Moro faz referência a essas perguntas preparadas por Cunha. O temor do juiz era o de que alguém pudesse tomar alguma iniciativa para inibir as ações da Lava Jato.

A condenação de Cunha desperta ainda temor no Congresso entre aqueles que estão citados na Lava Jato. É aquele temor de "ser o Cunha amanhã" – ou seja, perder o mandato e cair nas mãos do juiz Sérgio Moro, o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça. 

É de se esperar que, a partir dessa condenação, os movimentos no Legislativo sejam ainda mais claros no sentido de manter o foro privilegiado e assegurar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal: a discussão sobre o projeto de abuso de autoridade e ainda as medidas de reforma eleitoral, com as novas regras para as próximas eleições.