MP considera inconstitucional indulto de Natal de Bolsonaro e aciona PGR
- Bianca CamargoEvelyne Lorenzettida CNN em São Paulo Representação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, e enviada ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras Presidente Jair Bolsonaro Ricardo Moraes/Reuters (28.out.22) 25/12/2022 às 11:34 | Atualizado 25/12/2022 às 11:55 O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro , publicado no Diário Oficial da União de (23). Segundo o decreto deste ano, o perdão de penas vale para crimes praticados há mais de 30 anos. O MP informou que a decisão vai beneficiar os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. A representação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, e enviada ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras. O ofício enviado para a PGR destaca que a concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direi...