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Presidente Michel Temer assinou ontem decreto de transplante e doação de órgãos  Alan Santos/PR O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no  Diário Oficial da União  desta quinta-feira (19).  O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo .  Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação.   Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante. “A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, ...

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos.  A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito.  Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais . O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos.  O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito.  O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo. Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação d...

Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil , segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior ( Semesp ).  A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura - enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88% . Dos oriundos da rede privada, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil.  Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil. Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp , a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substa...

João Doria anunciou que aplicação da lei contra o desperdício de alimentos vai ser gradual 

A Caixa foi mal administrada, entrou no que não devia, emprestou para quem não devia e foi empurrada pelo governo para fazer coisas que acabaram sendo prejudicial.

A partir da próxima segunda-feira a EDP Bandeirante irá reajustar conta de luz de 28 municípios, entre eles os dez que compõem o Alto Tietê. Segundo o diretor Donato da Silva Filho, a alteração será de 24,3%.  Em relação aos valores em Reais, para um consumidor médio, a conta passará de R$ 90 para R$ 110.  No total, 1,8 milhões de pessoas serão afetadas pelo reajuste. O diretor destacou que o aumento ocorrerá por causa do período de estiagem que se abateu na região. "Tecnicamente já começou o período de chuvas, mas até o agora a quantidade não é a ideal. Esperamos para fevereiro e janeiro uma maior quantidade para melhorar as condições das hidrelétricas". Nesse tempo, enquanto o reajuste estiver em vigor, Silva Filho sugere que o consumidor tenha mais atenção com o uso da eletricidade. "No banho é preciso ser cauteloso e utilizar o chuveiro de forma adequada". O diretor também falou de alguns aparelhos usados dentro de casa.  "O ar-condicionado també...

O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), o PLC 7/2016, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao Delegado de Polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes, retirando a prerrogativa exclusiva dos juízes. O projeto segue agora para sanção presidencial. De acordo com a proposta, a concessão de medidas protetivas ocorreria diante de situações de risco iminente à vida e integridade física e psicológica da mulher. Nesses casos, o Delegado poderá conceder a medida . Em seguida, caberia ao magistrado manter ou rever a decisão. O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr; Carlos Eduardo Sobral, explica que com maior celeridade no atendimento às necessidades da vítima o processo se torna mais eficiente. "Com essa alteração na Lei Maria da Penha, o Delegado de Polícia que primeiro tiver contato com a situação de risco poderá decidir , de imedia...

Entre os que votaram pelo fim do afastamento do senador tucano, há 17 parlamentares com situação complicada no Supremo Tribunal Federal. Caso do candidato à Presidência em 2014 mostra o esforço dos políticos para passar por cima das decisões do Judiciário.

Lamuriosa carta de Aécio Neves surtiu efeito, mas ninguém bateu panela com a decisão do Senado Senador deve ser grato ao comportamento da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que permitiu que o Congresso decidisse o futuro de parlamentares após punições do STF. Tucano enviou um documento para comover os colegas na Casa e alcançou seu objetivo. Aécio Neves foi candidato à Presidência em 2014. Foto: George Gianni/ PSDB

Senado derruba decisão do STF contra Aécio Neves Crédito: Agência O Globo / Ailton de Freitas SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DE AÉCIO NEVES Airton Sandoval (PMDB-SP) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Benedito de Lira (PP-AL) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cidinho Santos (PR-MT) Ciro Nogueira (PP-PI) Dalírio Beber (PSDB-SC) Dário Berger (PMDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Edison Lobão (PMDB-MA) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Eduardo Braga (PMDB-AM) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Elmano Férrer (PMDB-PI) Fernando Coelho (PMDB-PE) Fernando Collor (PTC-AL) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Hélio José (PROS-DF) Ivo Cassol (PMDB-RO) Jader Barbalho (PMDB-PA) João Alberto Souza (PMDB-MA) José Agripino Maia (DEM-RN) José Maranhão (PMDB-PB) José Serra (PSDB-SP) Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Marta Suplicy (PMDB-SP) Omar Aziz (PSD-AM) Paulo Bauer (PSDB-SC) Pedro Chaves (PSC-MS) Raimundo Lira (PMDB-PB)...

No Outubro Rosa, o mês de combate ao câncer de mama, a CBN conta a saga de uma mulher que teve a doença nos seios, agora foi diagnosticada com metástase e não consegue realizar os exames na rede pública. No hospital estadual Pérola Byington, considerado referência no atendimento às mulheres, a fila por exames chega a seis meses. Já na rede municipal, o problema é a falta de orientação adequada ao paciente. Fachada do Hospital Estadual Pérola Byington Crédito: Divulgação / Governo de SP Por Guilherme Balza "Eu fico triste, entendeu? Porque é tudo muito longe, é tudo meses, meses, meses e anos" O lamento da aposentada Rosalina Henrique dos Santos, de 53 anos, é de alguém com uma doença muito grave e que simplesmente não consegue fazer os exames necessários ao tratamento. Rosalina foi diagnosticada com câncer de mama em 2010. Em março de 2011, passou por cirurgia para remoção do tumor e depois começou a quimioterapia. O tratamento foi feito no Hospital Estadual P...

Lula visita Ferraz para se defender Fábio Miranda O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem à tarde no bairro Tanquinho, em Ferraz de Vasconcelos, para se defender das acusações que vem recebendo nos últimos meses, entre eles o de receber um apartamento duplex no Guarujá como propina Foto: Juliana Oliveira O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem à tarde no bairro Tanquinho, em Ferraz de  Vasconcelos, para se defender das acusações que vem recebendo nos últimos meses, entre eles o de receber um apartamento duplex no Guarujá como propina. A estratégia do Partido dos Trabalhadores (PT) é justamente viajar por todo o Brasil para que o político possa dar a sua versão sobre os processos em que é réu. O líder do PT esteve rodeado de vereadores correligionários do Alto Tietê e membros do alto escalão petista, entre eles o presidente estadual da legenda, Luiz Marinho, e o vereador de São Paulo e ex-senador E...

O projeto 'Incluir Itaquá' , que visa a implantação de uma alça de acesso no km 34 da rodovia Ayrton Senna (SP-070) para a região do Rio Abaixo, em Itaquaquecetuba, e também uma abertura para o Rodoanel Mário Covas (SP-21), realiza nesta quinta-feira, às 10 horas, a solenidade de lançamento oficial. O evento acontecerá na sede da Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba (Acidi), uma das organizadoras do movimento, juntamente com a Frente Empresarial Pró-Itaquaquecetuba (Fempi) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade. Segundo os organizadores do 'Incluir Itaquá', a iniciativa vai beneficiar o acesso às regiões como Rio Abaixo, Paineira, Piratininga, Pequeno Coração, entre outros. Após a apresentação oficial, o documento será entregue à Prefeitura de Itaquaquecetuba para que a mesma busque a viabilidade financeira junto ao governo do Estado. "É um projeto que visa beneficiar a todos, sem exceção. Empresários, comerciantes, moradores, enfim,...