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O presidente Michel Temer sancionou hoje (27) a lei,  aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher , que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher.  De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro. Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. “Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Também foram sancionadas hoje as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro...

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Crédito: Renato Costa/FramePhoto/Agência O Globo

Cresceu em 70% a quantidade de roubos ocorridos na cidade de Ferraz de Vasconcelos entre os meses de janeiro e fevereiro desse ano, em relação ao mesmo período de 2016, informou a Secretária de Estado de Segurança Pública (SSP). De acordo com os dados da pasta, foram registrados 130 assaltos nos primeiros dois meses do ano, enquanto que 221 casos semelhantes foram informados em 2016. Ferraz não é a única cidade a apresentar aumento nos casos de roubo. Em todo o Alto Tietê, o índice da SSP revela que o crescimento desses crimes chegou a 27%. Itaquaquecetuba, Poá, Santa Isabel e Suzano são as responsáveis por esse aumento. Outros municípios, incluindo Mogi das Cruzes, apontaram queda no total de assaltos. Depois de Ferraz é a vizinha Poá que figura com a maior diferença entre os períodos. Se no ano passado, durante os dois primeiros meses, foram registrados 134 casos, neste ano, foram 213 crimes. Uma elevação de 60%. Em Suzano o crescimento dos crimes chegou à 33%, passando de 311...

A arrecadação com multas de trânsito aplicadas por órgãos federais cresceu 273% em 5 anos, e o número de infrações registradas por eles subiu 195% no mesmo período. É o que mostram dados do sistema Renainf, que inclui multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do veículo, em estradas ou nas cidades. O valor arrecadado em 2016 com as multas aplicadas por esses órgãos chegou a R$ 888,8 milhões contra R$ 238,1 milhões em 2011. Nesse intervalo, a frota brasileira cresceu 33%, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema Renainf é formado basicamente por registros feitos em estradas federais, por radares e agentes. Assim, seus dados refletem apenas uma parte do montante de infrações de trânsito registradas no país. No ano passado, o Renainf computou 19,3 milhõ...

A lei que isenta os donos de carros com mais de 18 anos de fabricação de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovada pela Assembleia Legislativa de  Mato Grosso  (ALMT), não agradou o governo do estado, que prevê uma queda de mais de R$ 42 milhões na arrecadação ao ano. O projeto havia sido vetado pelo governador Pedro Taques (PSDB), mas os deputados derrubaram o veto e promulgaram a lei. O secretário-adjunto da Casa Civil, José Adolpho de Lima, o governo vai ter que se adequar à nova realidade financeira. "Existe um impacto financeiro, porém, a decisão de derrubar o veto é dos parlamentares. O governo respeita e teremos que nos adequar à essa nova realidade financeira", afirmou. Mas quem tem carros antigos está comemorando a aprovação da lei, como é o caso do agrônomo Luis Otávio de Souza Ferreira, que tem na garagem um Chevete, ano 1979.  Ele disse que já pegou muita estrada e sempre com os impostos em dia. "Apesar do IPVA não ...

Hong Kong anunciou hoje que vai retirar do mercado a carne brasileira, supostamente adulterada, procedente dos 21 estabelecimentos investigados na operação Carne Fraca. Esse é um dos maiores mercados para a carne brasileira. No início da semana, Hong Kong já havia proibido as importações de carne do Brasil. Então, a novidade é que além de proibir as importações, vai retirar o que já tem no mercado para a revenda.

Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor.  Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países.  A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões.  Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil. Segundo o Ma...

Ministro Henrique Meirelles disse que o governo tem feito o máximo possível para não aumentar impostos   Antonio Cruz/ Agência Brasil O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, após participar da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do  Portal Único do Comércio Exterior . “Estamos fazendo máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente por isso que não anunciamos isso precipitadamente”, disse.  O ministro destacou que estão sendo verificadas as receitas que podem diminuir a necessidade de aumento de impostos. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, acrescentou. Ontem, o governo informou que o rombo no orçamento é de R$ 58,2 bilhões. Por isso, decidiu esperar cálculos de receitas vindas de decisões judiciais para só então definir o tamanho do corte de gastos (contin...

Cientistas da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, publicaram um estudo com evidências de que quase dois terços das mutações que causam câncer são erros aleatórios que aparecem quando o DNA é replicado na divisão celular e, portanto, não são ligados a fatores ambientais ou de herança genética. O artigo publicado na revista "Science" desta semana mostra que essa fração de mutações devido a erros aleatórios ocorre em 32 tipos de câncer. A análise dos pesquisadores está fundamentada em um modelo matemático que relaciona o sequenciamento de DNA com dados epidemiológicos de todo o mundo. O estudo ressalta que, geralmente, duas ou mais mutações genéticas críticas precisam ocorrer para o desenvolvimento de um câncer. Essas mutações que causam o câncer podem ocorrer devido a esses erros aleatórios de cópias do DNA, ao ambiente ou a herança genética. "É conhecido que devemos evitar fatores ambientais, como fumar, para diminuir nosso risco de ter câncer. N...

São Paulo - Mais uma vez, parlamentares da base de apoio do governo Temer se empenharam em acabar com direitos conquistados em décadas de muita luta pelos trabalhadores brasileiros . Por volta das 20h desta terça-feira 22,  por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base governista aprovou o PL 4302/1998 , que legaliza a terceirização ampla e irrestrita, permitindo que as empresas terceirizem todas as suas atividades.  Entre os partidos que votaram pela aprovação da terceirização sem limites e contra os interesses da classe trabalhadora estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB. Os partidos contrários à terceirização foram PT, PCdoB, Psol, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas. O texto agora segue para sanção presidencial. Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas mui...

São Paulo – O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos,  foi aprovado nesta quarta-feira 22 , na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.  A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que, nesta segunda feira 20, participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado.  Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Em   Melo Filho afirmou que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".  "Para se ter uma ideia, a Telemar (em...