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  Programa dá 100% de desconto em multas e juros Faltam 10 dias para terminar o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que permite a renegociação de dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e na multa. O desconto máximo é possível para pagamento em 12 vezes, de 75% em 24 parcelas, 50% em 36 vezes e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica. O prazo para adesão termina no dia 30 de dezembro. É possível negociar IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração (exceto multas de trânsito). A adesão pode ser feita presencialmente no Departa...

 Pasta é responsável por assessorar e articular demandas de departamentos e do Procon A Secretaria de Governo de Itaquaquecetuba divulgou o balanço dos trabalhos realizados ao longo de 2024 .  Liderada por Marcello Barbosa, a pasta é responsável por assessorar e articular demandas dos departamentos de Convênios, Comunicação, Centro de Processamento de Dados (CPD) e do Procon. No setor de Convênios, números importantes foram alcançados com a celebração de 22 convênios federais que totalizaram R$ 97,3 milhões, além de 36 convênios estaduais no valor de R$ 53,1 milhões. O total de recursos captados chegou a R$ 150,5 milhões, responsável por projetos e obras essenciais para o município. Também foram enviados 91 ofícios para formalizar novas parcerias e garantir recursos adicionais para demandas prioritárias. O Procon teve um desempenho de destaque com 3.303 atendimentos ao longo do ano. Desse total, 1.783 registros foram de Cartas de Informação Preliminar (CIPs), 1.194 atendiment...

  Estudantes, professores e unidades escolares foram homenageados A Secretaria de Educação de Itaquaquecetuba realizou nesta semana a entrega do Prêmio de Excelência Educacional para estudantes, professores e unidades escolares que se destacaram pelo desempenho ao longo deste ano. O evento contou com a participação de professores, estudantes, familiares e da comunidade escolar. “Essa premiação já acontece no município há três anos e a novidade de 2024 são as duas novas categorias para professores e estudantes. Acompanhar a evolução das notas e resultados alcançados é gratificante e mostra o quanto estamos melhorando a educação da cidade. Hoje temos mais estrutura para observar as fragilidades, potencialidades e contribuir com os avanços dos indicadores”, contou a secretária de Educação, Maria Cristina Perpétuo. O reconhecimento é feito por meio do índice de participação da Avaliação Conectada, que acompanha a aprendizagem dos estudantes do 1º ao 5º ano. A iniciativa busca verificar...

Evento reuniu cerca de 350 convidados em noite de gala A Secretaria de Saúde de Itaquaquecetuba realizou, na terça-feira (17), a cerimônia de entrega do Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024. O evento reuniu cerca de 350 convidados em uma noite de gala que homenageou servidores pela dedicação e excelência no atendimento à população. A premiação registrou 10 mil votos em apenas quatro dias de votação. A noite teve início com um coquetel de recepção, acompanhado pela apresentação de um vídeo que destacou os principais resultados alcançados pela Saúde ao longo do ano. Após a entrega dos prêmios, os convidados desfrutaram de um jantar especial com música ao vivo. “Estamos aqui para agradecer por tornarem a saúde de Itaquá melhor. Se cada um está aqui, é porque foi votado e prestou atendimento de referência”, disse o chefe da pasta, Gabriel Rocha, em seu discurso. O prêmio foi dividido em cinco categorias. Na atenção primária e especializada, os nomes vencedores foram Ariana A...

 29/12/2024 06:33 - Domingo No domingo (29) o sol aparece entre nuvens e favorece a gradativa elevação das temperaturas no decorrer do dia. As mínimas devem oscilar em torno dos 19°C e as máximas podem superar os 25°C. No final da tarde a nebulosidade aumenta e há condições para chuvas na forma de pancadas rápidas e isoladas. Os dados do CGE mostram ainda que dezembro acumulou até o momento 211,6mm de chuva, o que corresponde a 15,6% acima dos 182,9mm esperados para o mês. TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS: Os próximos dias seguem com sol entre nuvens, temperaturas em gradativa elevação e chuvas isoladas no final das tardes. A segunda-feira (30) segue com sol entre nuvens e temperaturas em elevação. Os termômetros variam entre mínimas de 19°C e máximas que podem chegar aos 26°C. No final da tarde retornam as condições para chuvas rápidas e isoladas na Grande São Paulo. https://www.cgesp.org/v3/noticias.jsp?id=50589

  Lula sanciona nova regra, e salário mínimo terá ganho real de 2,5% em 2025 Com a nova regra, salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem   O presidente Lula (PT) sancionou, neste sábado (28), o projeto que muda as regras para o reajuste do salário mínimo. A medida faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso Nacional. A estimativa é de uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos. A nova regra afeta grande parte dos trabalhadores do setor privado e dos beneficiários do INSS. Atualmente, 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial. Nova regra No ano passado, o presidente Lula retomou a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Depois de quatro anos praticamente sem ganho real, em 2024 os trabalhadores que ganham pelo piso tiveram um aumento efetivo de 5,64%. Agora, com a lei sancionada, haverá u...

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  Emendas: ‘ Lira acha que pode tudo e agora está vendo que não pode’, diz Glauber Braga "Vai ficar evidente é a priorização absoluta que ele (Lira) dá a seu projeto de poder em Alagoas", diz Glauber  Por Chico Alves Principal incentivador da ação que o PSOL encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar transparência e rastreabilidade na liberação de emendas parlamentares, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avalia que não faz sentido a última argumentação que a Câmara enviou ao ministro Flávio Dino sobre o tema. A Casa informou a Dino que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula. “Essa articulação é do próprio Lira, o esquema do orçamento secreto se fortalece com ele”, afirmou Glauber ao ICL Notícias. “É evidente que ele está querendo tirar o corpo fora e jogar toda a responsabilidade no governo. O Lira faz a chantagem e cobra solidariedade do governo. Utiliza esse parecere...

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  @lulaoficial Ao lado dos ministros Paulo Pimenta, da Secom, Jader Filho, do Ministério das Cidades e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, assinei uma medida provisória para criar um fundo para a recuperação de infraestruturas atingidas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Serão R$ 6,5 bilhões para apoiar projetos de drenagem urbana da Região Metropolitana de Porto Alegre e em municípios atingidos. O governo federal continua trabalhando pelo Sul. 🎥 Audiovisual/PR ♬ som original - Presidente Lula

  Menor desemprego da história, menor inflação em 4 anos e comércio aquecido: " onde está a crise? ", questiona Cappelli ao mercado Ricardo Cappelli  (Foto: Felipe Gonçalves / Brasil 247) "O ataque especulativo das 'cartomantes' do mercado fica explícito quando os fatos desmentem todas as suas previsões", afirma o presidente da ABDI 28 de dezembro de 2024, 07:35 h  247 -   O Brasil encerra 2024 com indicadores econômicos que desafiam previsões catastróficas e expõem a disparidade entre análises de mercado, a cotação do dólar e a realidade vivida no país. Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), foi contundente ao comentar os dados mais recentes sobre emprego e economia:  "O ataque especulativo das 'cartomantes' do mercado fica explícito quando os fatos desmentem todas as suas previsões: menor desemprego da história, menor inflação dos últimos 4 anos, alta de 12% nas vendas de Natal. Onde está a gra...

  Putin reconhece implicitamente a responsabilidade pelo abatimento acidental da aeronave da Azerbaijan Airlines 28 de dezembro de 2024, 11:25 h  247 -   Neste sábado, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assumiu implicitamente a responsabilidade pelo abatimento de um avião de passageiros da Azerbaijan Airlines e apresentou desculpas formais ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev. O caso, descrito como um "incidente trágico", ocorreu na última quarta-feira (25), durante intensos ataques de drones ucranianos no sul do território russo. A aeronave, um jato Embraer EMBR3.SA, caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, resultando na morte de pelo menos 38 pessoas. Segundo a Reuters, que obteve informações de quatro fontes familiarizadas com a investigação preliminar conduzida pelas autoridades do Azerbaijão, sistemas de defesa aérea russos atingiram o avião por engano enquanto respondiam a investidas de drones ucranianos. Em comunicado oficial, o Kremlin destacou o p...

  O governo federal publicou, na sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos. O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício. O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.

O ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF) iniciará neste sábado (28) as análises das explicações da Câmara dos Deputados sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

  Presidente de comissão da Câmara rebate Lira e diz que ele deu informações 'não verdadeiras' ao STF Por Constança Rezende (Folhapress) – O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da  Câmara dos Deputados , José Rocha (União Brasil-BA), disse à Folha nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação das indicações das referidas emendas. Os documentos foram requisitados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), até ás 20h desta sexta-feira, caso existam, como uma das condições para a Câmara viabilizar os empenhos das emendas relativas ao corrente ano. Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões no último dia 23. Rocha, que foi convocado pela PF (Polícia Federal) para falar no inquérito que investiga o tema, disse que tais emendas nunca foram deliberadas pelo grupo e que o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu informaç...

 

Lira não entregará atas a Dino porque elas não existem e votações não ocorreram, diz CNN O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Créditos: Lula Marques Comparta este artículo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tinha um prazo até 20h desta sexta-feira (27) para responder a todos os questionamentos impostos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas sem qualquer transparência, não entregará ao magistrado as atas com as votações e as discussões envolvendo o destino dessa fortuna em dinheiro público porque, na verdade, essas atas não existem e as votações e discussões nunca aconteceram. As informações  são da jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil . De acordo com a repórter, o setor jurídico da Câmara até enviará respostas a Dino dentro do horário estipulado, mas não terá como responder a tudo, justamente porque não tem as atas, já que elas inexistem. Mesmo sabendo que o ministro do STF exige de forma infle...