Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis suspeitos de fazer carta golpista
Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis suspeitos de fazer carta golpista - ICL Notícias
A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
De acordo com o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), cabe ao STF analisar esses fatos. Os suspeitos de elaborar a carta golpista são: Anderson Lima de Moura, coronel da ativa; Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva; José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.
A carta foi utilizada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe, segundo as investigações. O texto foi intitulado de “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.
Carta foi utilizada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe
Justiça Militar
A Justiça Militar analisava o caso após o Exército abrir um inquérito para investigar a elaboração e a divulgação do documento. Em outubro, o Exército concluiu o inquérito e indiciou três coronéis. O quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele.
De acordo com o inquérito, os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar. O primeiro foi “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão).
O outro foi incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).
Agora, a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.
STF
Três dos quatro coronéis investigados no inquérito do Exército também já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe. O caso tramita no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A PF apontou a prática de crimes comuns, previstos no Código Penal e que têm penas maiores que os crimes militares: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão); tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão); além de participação em organização criminosa (crime da Lei das Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser maior em caso de funcionários públicos).
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