8/1: NÃO ESQUECEREMOS
8/1: NÃO ESQUECEREMOS - ICL Notícias
Por Igor Carvalho — Brasil de Fato
Os atos golpistas de 8/1/2023 marcaram um dos momentos mais críticos da recente história democrática brasileira. Milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, motivados pela rejeição à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Desde então, as investigações e processos judiciais seguem desvendando a trama que antecedeu a tentativa de golpe.
Ainda em setembro de 2023, Aécio Lúcio Costa Pereira se tornou o primeiro condenado pela intentona golpista e foi sentenciado a 17 anos de prisão. As provas incluíram vídeos feitos por ele mesmo que mostravam sua participação ativa nos atos de depredação. Outras condenações seguem o mesmo rigor, reforçando a mensagem de que ataques à democracia não serão toleradas por algumas instituições do país, entre elas o STF.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordos de não persecução penal com 71 acusados. Esses acordos preveem medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia, para indivíduos considerados de menor envolvimento nos eventos. Durante o ano, alguns críticos às penas brandas alertaram para o risco de impunidade, enquanto defensores destacam a possibilidade de educação política.
Conexões políticas e financeiras
Os financiadores dos atos também estão sob escrutínio. Empresários foram denunciados por custearem viagens e alojamentos para os manifestantes. Na esfera política, antigos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria o principal beneficiado dos atos golpistas, são acusados de instigar as manifestações.
Investigações apontam que discursos inflamados e mensagens em redes sociais serviram como catalisadores. Bolsonaro enfrenta processos no STF, incluindo o de incitação ao golpe, e segue inelegível para a disputa de qualquer cargo eletivo no país.
Dois militares na Justiça
O ponto alto das investigações sobre os crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, foi a prisão de dois dos principais nomes ligados aos atos golpistas: o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. As detenções trouxeram avanços significativos para a elucidação dos eventos e para a responsabilização de seus organizadores.
Mauro Cid foi preso em março de 2024, sob acusação de coordenar o financiamento e a logística dos atos golpistas. O tenente-coronel foi identificado como intermediário entre os financiadores privados e os organizadores das manifestações.
Manifestantes da direita na frente do STF em 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Foragidos
Segundo o levantamento, pelo menos 122 pessoas são consideradas foragidas. Em relação à metade desse quantitativo (61), foram adotadas medidas para o pedido de extradição junto a outros países.
Nesse caso, essas pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica romperam o equipamento e saíram do Brasil. Depois que forem extraditadas, elas deverão cumprir suas penas em regime fechado.
Entre os cinco crimes, golpe de Estado
As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Foram considerados crimes mais simples a incitação e associação criminosa. Nessas situações, 146 pessoas foram condenadas, mas não foram presas e devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.
Esses condenados foram proibidos de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.
Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas.
A manifestação bolsonarista desandou para depredação de patrimônio e ataque às instituições em 2023 (Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil)
Multas
Os 527 envolvidos que fizeram acordos com o MP pagaram multas que somaram uma arrecadação de R$ 1,7 milhão. Além das multas, ficaram obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo.
Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Recuperação
Os danos materiais causados pelos atos são estimados em centenas de milhões de reais. Obras de arte, móveis históricos e documentos foram destruídos. O governo brasileiro tem investido em restauração, enquanto processos civis buscam responsabilizar os culpados pelos prejuízos financeiros.
A resposta das instituições democráticas foi rápida. Em menos de 24 horas após os ataques, alguns dos acampamentos em frente aos quartéis foram desmobilizados, e centenas de pessoas foram presas.
Dois anos após o 8 de janeiro, o Brasil continua lidando com as consequências desses atos. O processo de responsabilização é complexo, mas fundamental para garantir que eventos semelhantes não se repitam.
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