Representantes dos três poderes firmam consenso para dar mais transparência a emendas parlamentares
Emendas PIX : Três Poderes definem novos critérios Créditos: STF (Gustavo Moreno) - Três Poderes brasileiros tentam achar saída para questão de emendas PIX. Por Iara Vidal POLÍTICA20/8/2024 · 16:37 Em uma reunião que durou mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três poderes da República chegaram a um consenso sobre as emendas PIX, que a partir de agora devem seguir novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O acordo foi costurado nesta terça-feira (20) durante encontro realizado no STF que reuniu figuras-chave dos Três Poderes da República para debater sobre o pagamento das emendas parlamentares. Após o encontro foi divulgada uma nota conjunta (leia abaixo). A partir de agora haverá novas diretrizes para as transferências especiais conhecidas como emendas PIX. Essas emendas continuam sendo de pagamento obrigatório, mas agora exigem a identificação antecipada do objeto da despesa, prioridade para a conclusão de obras inacabadas